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Indulto mais liberal foi posição política de Temer, diz ministro

Torquato Jardim, da Justiça, disse que presidente considerou que era adequada uma visão "mais liberal" do benefício

Por Estadão Conteúdo
Atualizado em 23 dez 2017, 17h53 - Publicado em 23 dez 2017, 16h29
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  • O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou neste sábado que o indulto de Natal publicado ontem, que abrandou as condições para condenados em corrupção obterem perdão, foi uma “posição política” do presidente Michel Temer. Segundo ele, Temer “entendeu que era o momento político adequado para uma visão mais liberal da questão do indulto”.

    O decreto de indulto de Natal assinado por Temer provocou reações de procuradores e representantes da Operação Lava Jato. O texto ignorou solicitação da força-tarefa e recomendação das câmaras criminais do Ministério Público Federal que pediam, entre outros pontos, que os condenados por crimes contra a administração pública – como corrupção – não fossem agraciados pelo indulto. O decreto também reduziu o tempo necessário de cumprimento de pena para receber o benefício. O tempo mínimo passou de um quarto para um quinto da pena, no caso de não reincidentes, nos crimes sem violência – caso da corrupção.

    Após as reações, o ministro da Justiça convocou uma coletiva de imprensa neste sábado, na qual fez ponderações sobre as razões que levaram o governo a editar o texto. Segundo ele, sugestões do Ministério Público foram ouvidas, assim como de outras pessoas e instituições e as recomendações foram apresentadas a Temer.

    “O presidente Michel Temer é um professor de direito constitucional, foi duas vezes secretário de segurança pública. Conhece esse assunto como ninguém e entendeu, como posição política, que reflete uma visão mais liberal do direito penal sem dúvida alguma, que manter o apenado em regime fechado não é necessariamente a melhor solução. Basta ver que dois terços são reincidentes”, afirmou Torquato Jardim.

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    O ministro afirmou que a superpopulação carcerária e os índices de reincidência foram levados em conta para diminuir o tempo de cumprimento de pena. “O Brasil na sua história não venceu o desafio de trazer o apenado de volta à sociedade em larga escala”, disse Jardim, afirmando que a diminuição do tempo de pena “tem a ver com essa realidade”.

    O benefício de Natal é previsto na Constituição e concede supressão das penas todos os anos, se atendidos determinados requisitos como cumprimento de parcela da punição.

    Em novembro, os integrantes da força-tarefa em Curitiba estimaram que ao menos 37 condenados pelo juiz federal Sérgio Moro poderiam ser beneficiados pelo indulto. O coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, considerou o texto um “feirão de Natal para corruptos”. Para o subprocurador da República Mario Bonsaglia, responsável pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do MPF, o texto atual assinado por Temer foi um “retrocesso”, pois não acolheu as sugestões e recuou nos aperfeiçoamentos de 2016.

    Teoria

    O Ministério não avaliou casos concretos que seriam beneficiados, segundo o ministro. Para ele, é “difícil explicar para a sociedade” o texto e necessário “apelar pelo bom senso”. “Não é fácil explicar à opinião pública no momento político em que dezenas de personalidades ou já foram condenadas ou estão sendo investigadas. Compreendo muito bem que o senso de justiça do cidadão comum fica um pouco abalado. Talvez seja teoria demais para explicar”, afirmou.

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    Ao justificar a não exclusão dos crimes de corrupção do indulto, Torquato afirmou que a norma precisa ser “abstrata, impessoal e com tendência à universalidade”. “Escolher a quem perdoar ou punir antecipadamente é retorno ao arbítrio, a um Brasil superado pela constituição cidadã de 1988”, afirmou Torquato. Ele argumentou ainda que há outros temas que desafiam a segurança pública, além dos crimes financeiros – conhecidos como os crimes de colarinho branco.

    “Como priorizar um sobre outro? Essa que é a pergunta ética. Eu vou excluir categoricamente os crimes financeiros? Porque não vou excluir o crime organizado das drogas? Por que não vou excluir o terrorismo? Como hierarquizar esses seis (temas) para dar preferência a um e permitir outro? Proibir o indulto do crime financeiro e permitir por drogas, armas e tráfico humano? Como hierarquizar?”, disse ele.

    Questionado se isso significa que o combate à corrupção não é uma prioridade no governo, Torquato respondeu que “é uma das seis prioridades no governo”. As demais na área de segurança pública, segundo o ministro, são combates aos tráficos de drogas armas, tráfico humano, crimes cibernéticos e terrorismo.

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