Por Denise Madueño
Brasília – A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, considerou irrelevante para os contratos do governo a declaração de inidoneidade da construtora Delta. A declaração da Controladoria-Geral da União (CGU) impede que a empreiteira participe de futuras licitações. A Delta é campeã das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e já recebeu R$ 4 bilhões do governo desde 2001, grande parte a partir de 2007, após o lançamento do programa considerado prioritário para o governo.
“Os contratos em vigor estão sendo avaliados caso a caso e a declaração de inidoneidade é para novas contratações. Neste caso, o impacto para o que está sendo executado não é relevante. Acredito que não seja relevante”, disse Ideli, em entrevista nesta quarta-feira na Câmara, onde participou de um café da manhã com parlamentares da bancada do Nordeste.
A ministra minimizou as insatisfações dos partidos aliados com a demora de liberação de recursos para obras nos municípios incluídos no Orçamento da União por meio de emendas parlamentares. “Estamos procedendo a liberação dos empenhos até porque nós temos um prazo legal. Pela Lei Eleitoral, a partir de julho não se pode mais fazer convênios. Nós temos de executar (as emendas) com a participação dos ministérios.
Ela evitou criticar o movimento de três partidos governistas, PR, PTB e PSC, que votaram contra o governo, na terça-feira, no plenário da Câmara. Estava na pauta a proposta de estender o regime especial de licitação para as obras do PAC, incluído na medida provisória 559. O chamado Regime Diferenciado de Contratação (RDC) é permitido para infraestrutura da Copa em 2014 e da Olimpíada de 2016.
“Nós fomos vitoriosos na votação”, disse. “É uma medida importante e significa que muitas obras terão agilidade em sua contratação. São obras importantes que vão ajudar a enfrentar a crise econômica”, defendeu a ministra. Quanto ao PDT, que anunciou no plenário que não votará mais em “contrabandos” acrescentados às medidas provisórias, Ideli duvidou: “Vamos ver concretamente”, disse. Ela lembrou que está renegociando dívidas de produtores rurais para ser acrescentado ao texto da MP 565, já em tramitação no Congresso.
“Nesse caso, o PDT vai votar contra? Não acredito. Aquilo que é processado e negociado aqui dentro do Congresso para atender interesses importantes e fundamentais para a população, não acredito que o PDT votará contra.” A inclusão de “contrabandos” nas MPs se tornou rotineira. O governo pede que o relator da MP inclua outros assuntos que não entraram no texto original. Assim como o RDC, novas regras para o pagamento da dívida rural serão incluídas como “contrabando”, dessa vez na MP 565.
Durante o encontro com parlamentares da bancada do Nordeste, Ideli reafirmou a negociação que o governo tem feito na MP 565, apelidada de MP da Seca. Ela disse que serão atendidos os agricultores com dívidas rurais de até R$ 100 mil. Segundo ela, quase todos os produtores estarão incluídos. O relator da MP na comissão especial, senador Walter Pinheiro (PT-BA), estima que a renegociação atingirá um universo de 230 mil contratos no País, parte em fase de execuções bancárias. O agricultor que aderir à renegociação terá suspensa a execução das dívidas rurais.
Galvão Bueno tem contas penhoradas por dívida milionária de vinícola
Juiz de Santa Catarina processa Ivete Sangalo
A cena forte que vai ao ar em ‘Renascer’ – e não existia na trama original
Os estados mais vitoriosos contra o crime, em meio à crise de segurança
Martinho da Vila: ‘Ludmilla não entende de religiões africanas’
