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Deputado Eduardo Azeredo vai renunciar ao mandato

Ex-governador de Minas Gerais e ex-presidente do PSDB, deputado é réu no Supremo Tribunal Federal pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro

Por Laryssa Borges - 19 fev 2014, 11h46

Apontado como o maior beneficiário do valerioduto mineiro, o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) decidiu renunciar ao mandato parlamentar. A informação foi confirmada pela assessoria do deputado. O filho do congressista, Renato Azeredo, está a caminho de Brasília com a carta de renúncia do pai. O documento será lido no início da tarde no plenário da Câmara dos Deputados pelo deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), aliado de Azeredo.

No início do mês, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que defende a aplicação de pena de 22 anos de prisão para Azeredo (PSDB-MG). Ele é réu pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

No parecer, Janot afirma que existe “culpabilidade extremamente elevada” por parte de Azeredo, com “consequências gravíssimas”. O procurador-geral sugere que, na definição da pena, seja aplicado agravante pelo fato de o deputado exercer função pública na época dos crimes – ele tentava a reeleição ao governo mineiro.

Na ocasião, Azeredo afirmou que é inocente e “espera que as questões sejam esclarecidas o quanto antes”.

Nos bastidores do Congresso Nacional, Azeredo estava isolado. Aliados se recusam a defendê-lo em público e recomendaram que ele permanecesse em silêncio. O comando do PSDB teme que as denúncias contra Azeredo contaminem a futura campanha à Presidência de do senador Aécio Neves, também mineiro.

Processo – Com a renúncia, o processo de Azeredo pode voltar para a primeira instância em Minas. Pela interpretação de ministros do STF, como a ação penal ainda não está pronta para julgamento – a defesa tem que se manifestar e, em seguida, o relator, Luís Roberto Barroso, e o revisor, Celso de Mello, precisam preparar seus votos – o caso estaria autorizado a retornar à primeira instância, aumentando as chances de prescrição.

Se Azeredo renunciasse ao mandato às vésperas do julgamento pelo Supremo, como ocorreu com o ex-deputado Natan Donadon, por exemplo, os ministros poderiam entender que ele estaria incorrendo em “fraude processual” e, por isso, a ação continuaria na Corte de Brasília. Para dar fim ao impasse, o plenário do Supremo deve analisar uma questão de ordem para definir se o processo do tucano permanecerá ou não no STF.

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O caso – De acordo com denúncia do Ministério Público, Azeredo, então governador de Minas Gerais, determinou que as empresas Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) repassassem valores superfaturados em supostas cotas de patrocínio de eventos esportivos. A peça de acusação registra que foram deslocados 1,5 milhão de reais de cada uma das empresas, em recursos públicos, para arcar com custos do Enduro Internacional da Independência. As cotas são muito maiores que os valores normais de patrocínio e serviriam, conforme a acusação, para que parte do dinheiro fosse desviado para a campanha e outra parcela aplicada no pagamento dos serviços criminosos do operador do esquema, Marcos Valério de Souza.

Para tentar despistar os altos valores desviados, simulou-se o patrocínio de outros dois eventos, o “Iron Biker”: o desafio das montanhas e o Campeonato Mundial de Supercross. Durante o esquema, o Grupo Financeiro do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), também vinculado ao então governador Eduardo Azeredo, começou a repassar recursos públicos para cotas fictícias de patrocínio.

“Tanto o desvio de recursos públicos do estado de Minas Gerais quanto a lavagem desses capitais tiveram participação direta, efetiva, intensa e decisiva de Eduardo Brandão de Azeredo que, além de principal beneficiário dos delitos cometidos, também teve papel preponderante em sua prática”, disse Rodrigo Janot em suas alegações. “Há provas incontestáveis da participação decisiva do réu nas empreitadas criminosas e essas provas estão muito bem costuradas e concatenadas entre si a demonstrar que a participação de todos os agentes criminosos que integraram as ações não ocorreria sem que fosse observada a linha de determinação do líder do esquema criminoso”, completou ele.

Para o Ministério Público, os recursos públicos desviados da Copasa, da Comig e do Bemge, além de valores repassados de empresas privadas com interesses econômicos em Minas Gerais, como empreiteiras e bancos, foram empregados para quitar empréstimos bancários fictícios e dar ares de legitimidade à tomada do dinheiro. A simulação de empréstimos junto a instituições financeiras também foi o expediente utilizado no mensalão, cujo julgamento levou à condenação de 25 políticos e empresários, entre os quais o próprio Marcos Valério.

Na triangulação do esquema do valerioduto mineiro, o valor líquido dos empréstimos, descontada a remuneração ao grupo de Marcos Valério pela lavagem de dinheiro, era repassado para a campanha eleitoral de Azeredo. Os pagamentos pelos serviços prestados por Valério foram feitos em espécie.

Uma lista elaborada por Cláudio Mourão, então responsável pelas finanças da campanha de Azeredo, registra terem sido arrecadados mais de 100 milhões de reais para o processo eleitoral na reta final do governo do tucano. Destes recursos só as empresas SMP&B e DNA, de Marcos Valério, movimentaram quase 54 milhões de reais. De acordo com a lista, Azeredo embolsou 4,5 milhões de reais para “questões pessoais” e mais de 90 milhões de reais não foram declarados à Justiça Eleitoral.

Em junho de 2011, em decisão individual, o ministro Joaquim Barbosa desmembrou o processo e devolveu para a Justiça de primeira instância de Minas Gerais a ação penal em que o publicitário Marcos Valério e outras pessoas são investigadas pelos crimes cometidos no esquema do valerioduto mineiro. Apenas o deputado Eduardo Azeredo e o senador Clésio Andrade, réu em outra ação penal sobre o mesmo episódio, continuam no STF.

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