Deputado contraria base e pauta votação de PEC da eleição direta
Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), presidente da CCJ, disse que não vai ficar travando a comissão por ‘uma conveniência que não se justifica’; governistas criticam
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), decidiu marcar para a próxima terça-feira a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Eleição Direta. Contrariando a base governista, ele alegou que a comissão está há duas semanas paralisada. “Não posso travar a CCJ eternamente por uma conveniência que, para mim, não se justifica”, declarou.
Para o peemedebista, na próxima semana, “o governo terá de enfrentar essa realidade”. Ele lembrou que a CCJ do Senado já conseguiu aprovar uma proposta de conteúdo semelhante. A oposição concordou com a data agendada e retirou os requerimentos que obstruíam os trabalhos. A base aliada, no entanto, manteve os requerimentos para continuar obstruindo as sessões. O grupo governista teme não ter votos suficientes para barrar a PEC na comissão.
O vice-líder do governo, Darcísio Perondi (PMDB-RS), alegou que o tema não é de interesse do governo e que votar a PEC na CCJ é “botar mais querosene” na situação. “Não quero eleição direta para votar no Lula. É um golpe na Constituição”, discursou. O deputado Fausto Pinato (PP-SP) pregou cautela. “O momento é de serenidade. Não podemos criar um fato político neste momento”, afirmou.
A aprovação da mudança na Constituição pode abrir caminho para que o sucessor do presidente Michel Temer (PMDB), caso ele saia do cargo em razão das investigações de que é alvo, seja escolhido por meio de eleição direta, como querem alguns partidos da oposição, como Rede, PSOL e PT.
Nas últimas duas semanas, atos no Rio de Janeiro e em São Paulo – apoiados por artistas como Wagner Moura, Caetano Veloso, Milton Nascimento, Criolo, Mano Brown e Emicida – reuniram milhares de pessoas para pedir eleição direta para presidente, caso o cargo fique vago.
Hoje, de acordo com a Constituição, caso Temer saia, quem assume é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que terá 30 dias para convocar eleição indireta, na qual o novo presidente seria escolhido pelos deputados federais e senadores e governaria o país até a posse do vencedor das eleições de 2018.
Na semana passada, a CCJ do Senado aprovou uma PEC que prevê eleições diretas para a Presidência da República em caso de vacância até o terceiro ano de mandato. A decisão foi unânime, após acordo entre governo e oposição para que fosse removido um artigo determinando que a medida tenha validade imediata. O artigo, no entanto, pode ser restabelecido em plenário.
(Com Estadão Conteúdo)