A defesa do deputado federal afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) protocolou, no fim da tarde desta segunda-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus, com pedido de liminar, solicitando que ele seja solto. Rocha Loures foi levado para a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, no sábado, depois que o ministro Edson Fachin determinou sua prisão.
O advogado do parlamentar, Cezar Bittencourt, aposta que conseguirá reverter a determinação do próprio STF, que em fevereiro do ano passado decidiu – por 6 votos contra 5 – que não aceitaria pedido de habeas corpus quando a decisão da prisão veio do ministro relator, que, no caso, é Fachin. Mas Bittencourt está otimista. Ele argumenta que dois dos votos contrários não poderiam se manifestar: Teori Zavascki, que morreu no início do ano – Alexandre de Moraes vota em seu lugar -, e o próprio Fachin, por ser o relator. Alguns ministros do Supremo acreditam que o resultado pode, de fato, mudar.
O advogado também comemorou a informação de que o relator do habeas corpus será Ricardo Lewandowski. Em abril deste ano, o ministro votou pela soltura de dois presos da Operação Lava Jato: o ex-ministro José Dirceu e o ex-assessor do PP João Cláudio Genu. No mesmo mês, no entanto, ele votou contra a libertação do empresário José Carlos Bumlai, também preso pela Lava Jato, mas foi foto vencido.
Ex-assessor de Temer
Rocha Loures deve ser transferido para o presídio da Papuda, também em Brasília, na próxima quarta-feira. Ex-assessor especial do presidente Michel Temer (PMDB), ele foi flagrado em abril correndo por uma rua dos Jardins, em São Paulo, carregando uma mala com propina da JBS — dez mil notas de R$ 50, somando R$ 500 mil em dinheiro vivo.
Na semana passada, ele devolveu a mala com R$ 465 mil. Os restantes R$ 35 mil ele depositou dias depois em uma conta judicial. Ao pedir a sua prisão preventiva, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que ele é “homem de total confiança” do presidente Temer. Ele usou ainda a expressão “um verdadeiro longa manus de Temer” — definição para executor de crime ordenado pelo topo de uma organização criminosa.
Ao decretar a prisão preventiva de Loures, Fachin considerou não haver brecha para lhe impor medidas alternativas à prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica. “Tratando-se (…) de político com influência no cenário nacional, até pouco tempo assessor do presidente Michel Temer, pessoa de sua mais estrita confiança, como declarado em áudio captado por Joesley [Batista, da JBS], revelam-se insuficientes para a neutralização de suas ações medidas diversas da prisão. Não se deixa, sem embargo, de lamentar que se chegue a esse ponto”.
Para Fachin, “o teor dos indícios colhidos demonstra efetivas providências [de Loures] voltadas ao embaraço das investigações, de modo que não é difícil deduzir que a liberdade do representado põe em risco, igualmente, a apuração completa dos fatos”.
Temer e Loures são alvo de um mesmo inquérito da Operação Patmos, desencadeada no dia 18 de maio. A base da investigação é a delação premiada de executivos da JBS, entre eles Joesley. Os delatores gravaram conversas com Loures e com Temer.
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