Defesa pede habeas corpus para sargento da FAB preso com cocaína

O advogado Carlos Alexandre Klomfahs, que defende o segundo-sargento da Força Aérea Brasileira (FAB) Manoel Silva Rodrigues, preso com 39 kg de cocaína na comitiva do presidente Jair Bolsonaro na Espanha, apresentou, nesta sexta-feira, 12, um pedido de habeas corpus ao Superior Tribunal Militar (STM). O advogado pede a soltura de Rodrigues argumentando que a defesa “não teve acesso” nem ao número do Inquérito Policial Militar (IPM), nem ao processo contra o militar.

O caso foi revelado, com exclusividade, pelo blog Radar, no dia 25 de junho. Rodrigues foi preso ao desembarcar em Sevilha (Espanha) com os 39 kg de cocaína espalhados em 37 pacotes. Ele atuava como comissário de bordo em uma aeronave da Força Aérea Brasileira que integrava a comitiva que acompanhava o Presidente da República em viagem para encontro com os lídereso do G20, em Osaka (Japão).

As drogas foram detectadas em uma revista realizada em uma escala no aeroporto de Sevilha e o militar foi preso imediatamente. Na ocasião, Bolsonaro afirmou ter determinado ao Ministério da Defesa “imediata colaboração com a Polícia Espanhola na pronta elucidação dos fatos, cooperando em todas as fases da investigação, bem como instauração de inquérito policial militar”.

Na petição ao STM, o advogado solicita à Corte Militar a concessão de uma liminar que determine o acesso aos autos. Segundo a defesa, o ministro que foi sorteado para analisar o pedido foi Péricles Aurélio Lima de Queiroz.

Klomfahs argumenta que essa situação “mitiga o direito de defesa constitucionalmente assegurado” de Rodrigues e que, por isso, o segundo-sargento sofre “constrangimento ilegal”. Segundo o documento, a defesa do militar enviou e-mail ao Comando da Aeronáutica em Brasília na segunda-feira 8, solicitando o número do processo e ou do IPM para se habilitar nos autos. A investigação corre sob sigilo.

No dia seguinte, o coronel responsável pelo inquérito informou ao advogado a circunscrição, a auditoria e o nome do juiz-auditor do processo, mas não teria indicado o número dos autos, segundo alega Klomfahs. A defesa indica que fez nova solicitação, via endereços da secretaria da 2ª Auditoria Militar da 11ª Circunscrição, mas não obteve acesso ao teor da acusação até o ajuizamento do habeas corpus.

O texto argumenta que houve “omissão” do juiz-auditor, indicando que “instado por meio de seu e-mail institucional, quedou-se inerte”. No pedido de soltura, Klomfahs pede que o juiz seja notificado a prestar informações. No início de julho a Polícia Federal abriu inquérito para investigar o sargento e apurar eventuais ligações do militar com narcotraficantes, além das circunstâncias que propiciaram a obtenção da droga.

(Com Estadão Conteúdo)