Na véspera da votação do PL da Dosimetria, Moraes envia recado ao Senado: ‘Não é possível’
Redução de penas impostas pelo STF a golpistas 'seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará' novos golpes, disse o ministro
Por
SEGUIR
SEGUINDO
16 dez 2025, 17h49 • Atualizado em 16 dez 2025, 19h36
Relator da trama golpista no STF, o ministro Alexandre de Moraes aproveitou o julgamento do chamado “Núcleo 2” da denúncia da PGR para enviar um recado ao Congresso, que analisará nesta quarta o chamado PL da Dosimetria.
Na véspera das discussões no Senado, Moraes afirmou que “não é possível mais discursos de atenuante em penas” porque essa iniciativa poderia estimular novas aventuras golpistas no país. O ministro defendeu a interpretação do STF sobre os crimes pelos quais os golpistas foram condenados na Corte.
“Não é possível mais discursos de atenuante em penas”, disse Moraes. “Em penas aplicadas depois do devido processo legal, aplicadas depois da ampla possibilidade de defesa, porque isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia”, seguiu o ministro.
A Primeira Turma, decidiu, por unanimidade, condenar mais cinco réus da trama golpista nesta terça-feira.
Indiferente ao movimento no Congresso para mudar a análise dos crimes na Corte, Moraes votou para condenar quatro réus por todos os crimes pelos quais eles foram denunciados pela PGR: golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e organização criminosa. Foram condenados Silvinei Vasques, Marcelo Câmara, Filipe Martins e o general Mario Fernandes.
A ré Marília Alencar foi condenada por dois dos crimes. E Fernando Oliveira foi absolvido.
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA