Por unanimidade, seguindo proposta do ministro Gilmar Mendes, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a existência de repercussão geral na discussão sobre a validade ou não da chamada Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010.
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Dessa forma, a decisão a ser tomada no caso em julgamento valerá para todos os demais recursos que discutem se a Lei deve ser aplicada ao pleito realizado em outubro de 2010.
A decisão preliminar foi tomada antes do início do julgamento do recurso ajuizado por Leonídio Henrique Correa Bouças, candidato a deputado estadual em Minas Gerais que teve seu registro negado com base na Lei da Ficha Limpa.
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