Cooperativa envolvida na máfia da merenda fraudou registro

A Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar), investigada por envolvimento na máfia da merenda, não poderia ter participado de uma concorrência da Secretaria Estadual da Educação. Segundo a edição desta segunda-feira do jornal Folha de S. Paulo, a cooperativa entregou à secretaria uma declaração falsa de que era registrada na Ocesp (Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo), o que lhe garantiu dois contratos de 11,4 milhões de reais com o governo de São Paulo – que agora estão sob investigação da Operação Alba Branca.

Esses dois contratos da Coaf para fornecer suco de laranja para a rede estadual de ensino foram obtidos por meio de uma chamada pública de 2014 – uma modalidade de concorrência menos rígida e permitida por lei em caso de aquisição de itens vindos da agricultura familiar. Para se adequar a isso, a cooperativa declarava que seus produtos vinham de pequenos produtores da região de Bebedouro (SP). A Operação Alba Branca descobriu, contudo, que, na verdade, a entidade revendia suco de grandes indústrias, cobrando até 30% a mais, como se fosse da agricultura familiar.

Uma das exigências da Secretaria da Educação para habilitar uma cooperativa na chamada pública era a “declaração de que possui registro perante a entidade estadual da Organização das Cooperativas Brasileiras”, conforme consta em seu edital.

Datada de 8 de setembro de 2014, a declaração da Coaf foi entregue à secretaria assinada pelo então presidente da entidade, Cássio Chebabi, e registrada em cartório, dizendo que a Coaf tinha registro na Ocesp.

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À Folha, a Ocesp disse que a Coaf não tem nem nunca teve registro. “A Coaf tentou se registrar na Ocesp em 2014, mas desistiu do processo. Segundo o setor jurídico da Ocesp, a documentação (estatuto e ata de constituição) da Coaf apresentava pontos em desacordo com a legislação cooperativista. Isso foi apontado aos representantes da Coaf, mas eles nunca mais retornaram”, disse a organização. A secretaria não detectou a fraude.

Na quarta-feira, a Coaf foi declarada inidônea, após pedido de punição feito pela secretaria, estando impedida de participar de concorrências. Segundo o deputado Alencar Santana Braga (PT), membro da CPI que investiga a suposta máfia da merenda na Assembleia Legislativa, a Secretaria da Educação “favoreceu” a Coaf. “Se fizesse a análise devida, impediria a vitória dessa cooperativa”, disse ele ao jornal.

A Secretaria da Educação afirmou que segue o modelo de edital do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão federal que determina que 30% dos itens da merenda escolar venham da agricultura familiar, e que a exigência de que as cooperativas apresentem declaração de que são registradas na Ocesp é um cuidado a mais que é tomado no Estado de São Paulo, “justamente com o intuito de evitar fraudes”, uma vez que o FNDE nem menciona isso. Questionada pela Folha sobre uma eventual falha na fiscalização, a Secretaria da Educação não comentou.

O advogado de Cássio Chebabi, Ralph Tórtima Filho, disse que não iria comentar o caso, pois seu cliente fechou acordo de delação premiada já homologado pela Justiça, o que exige sigilo.