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Com propostas polêmicas, Ministério do Trabalho faz aposta no retrocesso

Em onze meses de governo, a pasta articulou e materializou ideias que avançam na contramão das economias mais modernas do mundo

Por Hugo Marques Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO
26 nov 2023, 08h00

Em 1998, Luiz Marinho, então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, viveu o grande momento de sua carreira. Na época, uma crise atingiu em cheio o setor automobilístico. Numa única tacada, duas montadoras, a Volkswagen e a Ford, anunciaram a demissão de mais de 12 000 trabalhadores. Uma negociação conduzida pessoalmente por Marinho conseguiu reverter a decisão das empresas e as terríveis consequências sociais que a medida certamente provocaria. Vinte cinco anos depois desse feito, o hoje ministro do Trabalho tem defendido propostas que, ao invés de proteger, ameaçam empregos. Na semana passada, por exemplo, Marinho assinou uma portaria estabelecendo que setores do comércio e de serviços só poderão funcionar nos feriados se houver negociação com os sindicatos. Essa exigência, que pode dificultar o funcionamento de supermercados e farmácias, por exemplo, havia deixado de existir em 2021. Diante da repercussão negativa do retrocesso, o ministro decidiu suspender a medida.

Na terça-feira, 21, o presidente Lula deu empuxo a outra proposta polêmica lançada pelo Ministério do Trabalho — a que promete regulamentar o trabalho por aplicativo, especialmente os de transporte de passageiros e de entrega de alimentos. Marinho critica o que chama de “precarização do trabalho das plataformas” e pretende criar o que define como “mínimo de formalização”. Uma das medidas em estudo é criar uma maneira de obrigar as empresas de aplicativo a contratar seus prestadores de serviço. “Eles têm que ter proteção e não concordamos com a ideia de que quem está em aplicativos é empreendedor ou empresário. Ele tem que bancar tudo, saúde, manutenção, alimentação e os custos recaem sobre ele”, defende o presidente da CUT, Sérgio Nobre. Segundo o ministro, a regulamentação precisa garantir um salário mínimo, controle de jornada, previdência e proteção social. “As pessoas se machucam, se acidentam, ou se adoecem não têm nenhuma proteção”, afirma.

DESEMPREGO - Comércio: travas para dificultar o trabalho nos feriados
DESEMPREGO - Comércio: travas para dificultar o trabalho nos feriados (Joa Souza/Shutterstock)

O problema é que a proposta vai de encontro à lógica da existência desse tipo de serviço. Os próprios motoristas e entregadores não querem esse tipo de vínculo empregatício. Muitos desfrutam hoje autonomia de horários, possuem outras ocupações ou simplesmente aproveitam o tempo livre para se dedicar a afazeres domésticos e pessoais. Os trabalhadores que usam o iFood ficam a serviço do aplicativo apenas de 13 a 17 horas por semana. Evidentemente, a formalização forçada desses funcionários vai provocar a demissão de muitos deles e será um baque para as empresas. A Uber, por exemplo, já cogitou deixar de operar no Brasil caso essa proposta avance. “Primeiro, que a Uber não vai sair do Brasil. Segundo, se caso queira sair, o problema é só da Uber, porque outros concorrentes ocuparão esse espaço, como é no mercado normal”, disse o ministro em uma audiência no Congresso, confirmando, inclusive, a hipótese de os Correios substituírem os aplicativos. “Eu provoquei os Correios para estudar um aplicativo de forma mais humana para trabalhadores, para poder trabalhar sem a neura do lucro dos capitalistas, que acontece com Uber, iFood”, acrescentou.

Com olhos voltados para as relações trabalhistas do passado, o governo transformou em prioridade a alteração desse sistema — como se não existissem problemas mais urgentes no Brasil, a exemplo da segurança pública, educação, saúde, inovação, transição energética, entre outros. “Nós não queremos que a pessoa deixe de ser autô­no­mo. O que queremos é dar um pouco de seguridade para ele quando o carro quebra, quando a mulher fica doente. Estamos tentando negociar com a Uber. Tudo o que a gente fizer é para garantir emprego para essa gente”, disse o presidente Lula em sua live semanal. Para os especialistas, é mais um retrocesso que está sendo gestado pelo Ministério do Trabalho. “A vantagem do aplicativo está justamente no fato de a pessoa poder decidir o tempo disponível para o trabalho, a aceitação ou não das corridas ofertadas e a forma de execução do serviço”, diz o advogado Donne Pisco, especialista no assunto. “No caso da Uber, a regulamentação pode ser prejudicial para o próprio motorista”, ressalta.

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AUTÔNOMOS - Uber: regulamentação encontra resistência mesmo entre os motoristas
AUTÔNOMOS - Uber: regulamentação encontra resistência mesmo entre os motoristas (Rubens Cavallari/Folhapress)

O resultado da negociação de Luiz Marinho junto às montadoras em 1998 mostrou na ocasião a relevância e a necessidade de se ter sindicatos fortes e atuantes. O mundo, porém, mudou. Durante oito décadas, a lei obrigou todos os trabalhadores a destinar um dia de serviço aos sindicatos — fossem eles atuantes ou não. O dinheiro fácil — cerca de 3,6 bilhões de reais por ano — resultou na proliferação desmedida de entidades que supostamente representavam categorias, mas que, na prática, se dedicavam apenas a gerir a fortuna arrecadada muitas vezes em benefício de alguns poucos. Em 2017, a reforma trabalhista acabou com a mamata. As contribuições passaram a ser voluntárias, o que reduziu drasticamente a receita. Luiz Marinho garante que não há hipótese de o governo propor a recriação do antigo imposto sindical — e nem vai precisar.

Aproveitando uma brecha na legislação e com total apoio do Ministério do Trabalho, os sindicatos conseguiram autorização do STF para validar a cobrança da chamada “contribuição assistencial”, um valor que já existia e que voltará a ser pago anualmente por todos os trabalhadores — sindicalizados ou não. O montante será definido por cada categoria, através dos sindicatos, em acordos coletivos. A diferença é que a taxa não será obrigatória. Porém, quem não quiser contribuir, precisará enfrentar o inconveniente de pedir formalmente a devolução do dinheiro. A contribuição voltará a injetar bilhões de reais nos cofres dos sindicatos — o que vai engordar o caixa das entidades sérias e também das entidades nada sérias que fazem da atividade uma profissão lucrativa.

Publicado em VEJA de 24 de novembro de 2023, edição nº 2869

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