A Receita Federal vai adotar um novo formato para o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) a partir de 2026. O cadastro vai passar a ser alfanumérico, ou seja, composto por letras e números. A nova regra foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), ontem, dia 16, e pode ser acessada no site da receita.
Com a mudança, o CNPJ vai ser formado da seguinte forma: as oito primeiras posições vão ser formadas por letras e números, compondo a raiz do CNPJ; da 9ª até a 12ª posição vão ser formadas por números e letras identificando a ordem do estabelecimento; as 13ª e 14ª posições vão ser formadas somente por números, identificando os dígitos verificadores.
A receita justifica que a implementação do CNPJ alfanumérico visa garantir a continuidade das políticas públicas e assegurar a disponibilidade de números de identificação, sem causar impactos técnicos significativos para a sociedade brasileira.
Quando o CNPJ vai passar a ter letras e números?
A mudança está prevista para acontecer de forma progressiva a partir de julho de 2026.
Quem já tem um CNPJ vai precisar fazer a mudança?
Não, essa nova regra será somente para novos cadastros, que terão 14 posições nos registros. Para os CNPJs já existentes não terá mudanças, os números atuais permanecerão válidos, e os dígitos verificadores também não serão alterados.
Quantos CNPJs existem no Brasil atualmente?
Cerca de 21 milhões de empresas estão ativas no Brasil atualmente, considerando matrizes, filiais e microempreendedores individuais (MEI). Desse total, 93,5% das empresas são microempresas ou empresas de pequeno porte. No total, mais de 60 milhões de CNPJs já foram abertos no país ao longo da história. Em 2023, o Brasil teve um saldo positivo de 1.714.847 empresas abertas.
Quantos MEIs existem no Brasil atualmente?
Somente em 2023, 2.887.788 MEIs foram abertos no país, representando um aumento de 0,6% em relação ao ano de 2022. No total, 11.682.765 MEIs estão ativos ativos atualmente.
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