Corregedor pede ao TRF-4 que encaminhe processo contra Favreto ao CNJ

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) encaminhe ao CNJ o procedimento instaurado na Corte para apurar a conduta do desembargador federal Rogério Favreto. 

Durante plantão em julho passado, o magistrado, que foi filiado ao PT por mais de 20 anos, mandou soltar, em decisão liminar, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá (SP).

Lula só não deixou a prisão porque o presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, interferiu. Após 10 horas e meia de impasse, Thompson Flores endossou despacho do relator da Lava Jato na Corte, desembargador João Pedro Gebran Neto, que havia suspendido o habeas corpus. Ao autorizar a libertação de Lula, Favreto apontou que seria um fato novo a “condição de pré-candidato do paciente”. 

A Corregedoria Nacional havia instaurado procedimento para apurar os fatos, no qual determinou a unificação de todas as investigações relativas às condutas dos magistrados no episódio. No entanto, ainda tramita na Corte Federal um processo administrativo pelos mesmos fatos contra Favreto.

A decisão, afirmou Martins, tem por objetivo “afastar a possibilidade de decisões conflitantes, além de tornar mais eficiente a utilização dos recursos materiais e humanos disponíveis e evitar a repetição desnecessária de atos processuais, especialmente porque, nos processos que tramitam no CNJ, já foi marcada audiência de todos os magistrados, que será realizada no dia 6 de dezembro”.