CNJ decide aposentar compulsoriamente o desembargador Siro Darlan

Medida foi votada e aprovada por unanimidade

Por Gustavo Silva 15 mar 2023, 11h24

O desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), teve aposentadoria compulsória determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última terça-feira, 14. Em votação, desembargadores do CNJ decidiram por unanimidade a medida, que dará vencimentos proporcionais ao tempo de serviço do jurista. Foram analisadas três suspeitas de irregularidades no processo administrativo disciplinar instaurado (PAD).

A primeira – e principal – é a apuração de que Siro Darlan teria beneficiado Jonas Gonçalves da Silva, vereador em Caxias e acusado de chefiar a milícia do município, ao colocá-lo em prisão domiciliar. O político, PM reformado, foi preso em operação do Ministério Público do Rio e tinha seis mandados de prisão decretados em seu nome. Antes da concessão da prisão domiciliar, Renato Darlan, filho do desembargador, atuou como advogado de Jonas, que solicitou habeas corpus do acusado. A defesa de Siro afirma que, como estava no plantão judiciário, o jurista não teria como saber o envolvimento de seu filho, por não ter acesso a todas as peças dos processos.

Outra suspeita que envolve Siro Darlan é a de uma violação de uma resolução do CNJ que ordena a ação de magistrados em plantões judiciários. De acordo com o código do conselho, é proibida a análise, durante esses plantões, de casos semelhantes a outros já julgados em suas varas. Como um pedido de habeas corpus anterior, feito em favor de Jonas, havia sido negado pela 7ª Vara, o PAD apontou esse fato em sua investigação.

Siro Darlan defendeu que, apesar de integrar a 7ª Câmara, não fez parte do julgamento do primeiro pedido de habeas corpus. Além disso, afirmou ter decidido conceder o habeas corpus a Jonas por causa de seu grave estado de saúde. A relatora do processo disse não haver provas nos autos sobre a saúde do beneficiado.

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A última irregularidade apontada pelo PAD é a sobre um suposto pagamento de 50 mil reais feito a Siro Darlan para que o desembargador soltasse o empresário Ricardo Abbud. Em 2015, então presidente do sindicato do comércio varejista de Resende, o homem havia sido preso sob acusação de acusado de praticar irregularidades na Câmara dos Vereadores de Niterói.

A informação foi obtida através da delação premiada de Crystian Guimarães Viana, ex-controlador-geral da Câmara Municipal de Resende. A delação foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal. A ação penal contra o jurista foi trancada em 2021.

O desembargador comenta que a ação é uma “uma perseguição implacável partindo de meus próprios pares, alguns deles ex-amigos”. “Acusam-me de ter visitado um preso sem ter para isto cumprido as rotinas necessárias. Ora, eu, na verdade, visitei o presídio em busca de subsídios para preparar a minha tese da Escola Nacional de Formação de Magistrados, cujo tema aprovado foi ‘O racismo estrutural com causa do super encarceramento'”, justificou, em carta enviada a VEJA.