Claudio Castro pede a nulidade de ação que quer seu afastamento

A defesa do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), protocolou um pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para cancelar o relatório elaborado pela Polícia Federal, que pede o indiciamento e o afastamento do mandatário. A nota, divulgada nesta quarta-feira, 31, alega que “a conduta do delegado” responsável pelo caso “configura abuso de autoridade”. E que o chefe do Palácio Guanabara deveria ter sido ouvido antes do pedido para que seja indiciado. Castro é investigado pela suspeita de receber propina e, segundo a PF, há indícios de que ele cometeu crimes de corrupção passiva e peculato. 

Em tramitação no STJ, sob a relatoria do ministro Raul Araújo, o caso está agora na Procuradoria-Geral da República, que vai decidir se aceita ou não os pedidos de indiciamento e afastamento do governador, feitos pela PF. A investigação apura a suspeita de desvios em programas de assistência social do governo do estado. 

As acusações que recaem sobre Castro, no entanto, datam do período em que ele exercia cargo de vereador da capital fluminense, além do tempo em que foi vice do então governador Wilson Witzel, que sofreu impeachment também após denúncias de corrupção. Tal ponto é destacado na nota, que lembra que “as suspeitas levantadas sequer se referem ao período em que Castro já era governador”. 

Outra reclamação da defesa de Castro é que ele nunca foi convocado a prestar esclarecimentos no inquérito. Os advogados do governador ainda não conseguiram acesso ao relatório final da investigação, o que, de acordo com eles, “causou estranheza”. Conforme a nota, “o delegado que indiciou o governador Cláudio Castro descumpriu instrução normativa da própria PF, que prevê que investigados só podem ser indiciados após terem a chance de ser interrogados”. 

“A defesa pediu que se faça valer o direito de Castro apresentar sua versão nos autos, a substituição da autoridade policial que esteve à frente do inquérito e a apuração do vazamento de informações sobre o indiciamento. Além disso, foi solicitado o cancelamento do relatório da Polícia Federal que indiciou o chefe do Executivo fluminense, classificando a condução da investigação como arbitrária e ilegal”, diz o texto.