O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Pedro Brito, discutiu processos de interesse da quadrilha desmontada pela Operação Porto Seguro com o ex-senador Gilberto Miranda, denunciado por corrupção ativa por participar da compra de pareceres de órgãos públicos.
Em um telefonema interceptado pela Polícia Federal em 16 de novembro, o ex-senador e o diretor-geral da Antaq se referem a um empreendimento portuário como “nosso” e conversam sobre os efeitos do novo marco regulatório do setor, que só seria editado pela presidente Dilma Rousseff três semanas depois.
O diálogo revela a proximidade entre Brito e Miranda. Ambos se despedem marcando um café da manhã. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, em dezembro, o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira, apontado pela Polícia Federal como o chefe da quadrilha dos pareceres, disse que Brito beneficiou projetos de Miranda e que comemorou seu aniversário em 2011 em uma casa do ex-senador em São Paulo.
Em nota, o diretor da Antaq diz que não tem “nenhuma relação especial” com Miranda.
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Favorecimento – Segundo a PF, o ex-senador tem participação em empresas que construíam complexos portuários que dependiam de medidas administrativas da Antaq – como um complexo portuário na Ilha de Bagres, em Santos, no litoral de São Paulo. Um “pente-fino” realizado pela Advocacia-Geral da União (AGU) nos procedimentos da agência detectou irregularidades que favoreceram empresas investigadas na operação.
No telefonema de cinco minutos, o ex-senador diz ao chefe da Antaq que estava preocupado com mudanças que seriam provocadas pelo decreto 7.861, que integrou a atuação dos órgãos públicos do setor para reduzir a burocracia. Miranda temia que a Secretaria Especial de Portos (SEP) assumisse a responsabilidade de aprovar os empreendimentos do setor. Acreditava que a alteração reduziria o poder da Antaq, onde estavam alojados servidores ligados à quadrilha.
Na mesma semana do telefonema, Miranda conversou com outros integrantes da organização sobre a construção do empreendimento portuário da Ilha de Bagres. Dois dias antes, ele havia recebido a notícia de que a AGU emitiria um parecer que concederia à Antaq a responsabilidade por decretar a utilidade pública do empreendimento – o que facilitaria as obras.
Brito é uma das 18 autoridades com prerrogativa de foro flagradas em telefonemas ou citadas pela quadrilha nos diálogos gravados durante a operação. O Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República e o Congresso decidirão se essas pessoas serão investigadas.
Obrigações funcionais – Pedro Brito afirmou que não tem “nenhuma relação especial” com o ex-senador Gilberto Miranda, mas confirmou que manteve conversas telefônicas com ele. Em nota, Brito alega que tem o dever de tirar dúvidas de empresários interessados em empreendimentos do setor. “Acontece que, pelas suas obrigações funcionais, o diretor da Antaq deve atender todos os empresários que buscam a agência com o objetivo de esclarecer dúvidas em relação ao marco regulatório e aos procedimentos a serem observados em suas demandas”, afirma Brito, no texto.
O diretor da Antaq informa que o contato de representantes da agência com empresários é intenso devido ao formato da exploração portuária no país. “Deve-se esclarecer que hoje no Brasil todas as operações portuárias são privadas, mesmo aquelas que acontecem dentro dos portos públicos”, diz a nota.
Brito também afirma que apenas discutiu com Miranda, “em tese”, possíveis alterações no marco regulatório e eventuais impactos em projetos de estaleiros. “As informações fornecidas demonstram que não cabe à Antaq se pronunciar sobre estaleiro, que, na verdade, não são equipamentos portuários e, sim, instalações industriais, que precisam de um píer apenas para suporte no recebimento de partes e equipamentos a serem utilizados na indústria naval”, diz ele.
O advogado Cláudio Pimentel, que defende Gilberto Miranda, afirma que “não pretende, via imprensa, discutir teses jurídicas porque não é o foro competente para isso”. Pimentel diz ainda que o ex-senador “irá se manifestar quando provocado para isso e no foro competente”, em alusão à Justiça e à polícia.
(Com Estadão Conteúdo)
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