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CCJ do Senado aprova união gay, mas tema terá de ir ao plenário

Proposta havia sido aprovada em março e dispensava votação pelos demais senadores, mas recurso de (PR-ES) levará decisão ao restante da Casa

Por Da redação
Atualizado em 3 Maio 2017, 17h21 - Publicado em 3 Maio 2017, 17h19

Sabatina Alexandre de Moraes - 21/02/2017 — Reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (Marcos Oliveira/Ag. Senado)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo, da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). A proposta foi aprovada em votação simbólica – quando não há contagem de votos.

A votação – e aprovação – já havia ocorrido no dia 8 de março deste ano e tinha caráter terminativo, ou seja, não precisaria passar pelo plenário do Senado e poderia ir diretamente para a Câmara dos Deputados. Para isso, no entanto, era necessário que nenhum senador recorresse, mas Magno Malta (PR-ES) apresentou uma emenda para manter no Código Civil apenas o casamento entre homem e mulher.

Segundo Malta, o plenário irá barrar o projeto. “Nós temos certeza que essa aberração vai morrer no plenário”, afirmou. Os senadores Eduardo Lopes (PRB-RJ), Wilder Morais (PP-GO) e Eduardo Amorim (PSDB-SE) também se manifestaram contra a iniciativa.

A emenda de Malta, mesmo assim, foi rejeitada pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), que alegou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu em 2011 que pares homossexuais têm direito ao casamento civil. Mesmo assim, como houve contestação por um senador, o projeto terá de ira o plenário.

Atualmente, o Código Civil reconhece como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Com o projeto, a lei será alterada para estabelecer como família “a união estável entre duas pessoas”.

Em entrevista a VEJA em março, Marta afirmou que a aprovação em primeiro turno era uma “demonstração de maturidade”. Segundo a senadora, “o tempo muda convicções e deu para perceber pela votação que a sociedade está assimilando melhor a questão do respeito e da cidadania do homossexual”.