Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados, nesta quinta-feira, 31, pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Réus confessos pela execução da ex-vereadora Marielle Franco, os dois foram a júri popular em sessão que durou dois dias e tiveram sua sentença definida há pouco. Lessa terá 78 anos e 9 meses de reclusão, enquanto Queiroz pegou 59 anos e 8 meses de prisão, conforme definiram os sete julgadores sorteados.
Além do tempo da sentença, os dois também terão de pagar uma pensão a Arthur, filho de Anderson Gomes, motorista de Marielle também morto no dia do crime, até que ele complete 24 anos. E uma indenização por dano moral a Arthur, Ághata Reis (viúva do motorista), Luyara Franco (filha de Marielle), Monica Benício (viúva de Marielle) e Marinete Silva (mãe da ex-vereadora), no valor de 706 mil reais, para cada uma delas. Lessa e Queiroz poderão recorrer da decisão, mas seguirão presos preventivamente, sem o direito de fazê-lo em liberdade.
A sessão foi conduzida pela juíza Lucia Glioche, que pouco antes de proclamar as condenações destacou que significava a prevalência da “vontade do povo em maioria”. E que os réus seriam punidos pelo crime de “querer tirar a vida de outra pessoa”.
“A sentença que será dada agora talvez também não responda à pergunta que ecoou pelo mundo: ‘quem matou Marielle e Anderson?’. Todavia, se dirige aos acusados aqui presentes. E mais: se dirige aos vários Ronnies e vários Élcios que existem na cidade do Rio de Janeiro, livres por aí”, pontuou a magistrada.
“Por anos, os acusados juraram inocência. Pondo a todo tempo em dúvida a prova trazida contra eles”, disse a juíza, antes de lembrar da mudança de postura de Lessa e Queiroz quando decidiram assinar suas delações premiadas. “A Justiça, por vezes, é lenta, é cega, é burra, é injusta, é errada, é torta. Mas ela chega. A Justiça chega mesmo para aqueles que, como os acusados, acham que jamais vão ser atingidos pela Justiça. Mas ela chega aos culpados”, completou.
O julgamento
Ainda na manhã desta quinta-feira, segundo dia de julgamento, o Ministério Público do Rio havia pedido que Lessa e Queiroz fossem condenados à pena máxima, que era de 84 anos de reclusão. Os dois respondiam pelo duplo homicídio triplamente qualificado — por motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima — contra Marielle e Anderson, além da tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, ex-assessora da vereadora e que também estava no carro, igualmente qualificada de forma tripla.
Para o promotor do MPRJ, Eduardo Martins, Lessa e Queiroz só aceitaram colaborar com as investigações porque eles sabiam que seriam descobertos e na esperança de ter suas penas reduzidas. Os dois firmaram acordos de delação premiada, em que confessaram a execução do crime e apontaram os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, respectivamente conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e deputado federal, como mandantes.
“Que arrependimento é esse com algo em troca? Vocês já pediram arrependimento a alguém e disseram: ‘Quero seu perdão se me der alguma coisa em troca’? Porque foi isso que eles fizeram. Eles são réus colaboradores. Eles não vieram e se arrependeram. Eles vieram ao Ministério Público e pediram algo em troca para falar o que falaram”, afirmou Martins, que teve sua fala reforçada pelo promotor de Justiça Fábio Vieira.
Já na quarta-feira, 30, primeiro dia de julgamento, depuseram como testemunhas familiares da parlamentar assassinada, os dois acusados e agentes que participaram da investigação.
No depoimento dado por Lessa, ele mostrou calma e frieza ao descrever a execução com detalhes, o que incluiu os momentos anteriores e posteriores ao crime, além da estratégia usada para os disparos, feitos com uma submetralhadora, que teve a mira na cabeça de Marielle. Tanto ele, quanto Queiroz foram ouvidos por videoconferência, das penitenciárias onde estão. O primeiro está preso em Tremembé, no interior de São Paulo, e o segundo, em Brasília.
Familiares da ex-vereadora também depuseram e reforçaram, em declarações emocionadas, a tese de que a atuação da parlamentar pelo direito a moradia pode ter sido um dos motivos do crime. A intenção dos irmãos Brazão, apontados como mandantes da execução, de flexibilizar a legislação para a grilagem de terras, é uma das linhas centrais para a motivação do caso.
Lessa e Queiroz estão presos desde março de 2019, quando foram denunciados pelo Ministério Público do Rio, após ação do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) com a Delegacia de Homicídios da Polícia Civil.
Queiroz disse ter dirigido o veículo usado para o crime e apontou Lessa como o responsável pelos disparos. Em seguida, Lessa reconheceu ter sido o executor de Marielle, apontando ainda os irmãos Brazão como mandantes. Ele também disse que o delegado de Polícia Civil Rivaldo Barbosa atuou junto aos Brazão na organização do crime e ao dificultar sua elucidação.
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