Por Denise Madueño
Brasília – O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e os líderes partidários estão articulando a votação de projeto que dá poderes aos sindicatos de trabalhadores de fechar acordos coletivos com as empresas, passando por cima das regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto flexibiliza a relação entre patrão e empregado, regida atualmente pela CLT, com a criação da figura jurídica do Acordo Coletivo de Trabalho com o Propósito Específico, chamado também de Acordo Coletivo Especial (ACE). O texto do anteprojeto foi discutido em reunião de Marco Maia com os líderes na noite de segunda-feira passada.
O projeto altera a forma de negociação do acordo coletivo. Enquanto a CLT prevê os acordos entre sindicatos de categorias econômicas, o ACE estabelece a possibilidade de o acordo ser fechado entre um único sindicato profissional e uma empresa do correspondente setor econômico. “O propósito do acordo está ligado às condições específicas da empresa e não às relações de trabalho de um setor econômico”, explica a cartilha elaborada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e autor do anteprojeto de lei.
A proposta foi apresentada e defendida pelo presidente do sindicato do ABC, Sérgio Nobre, aos líderes em reunião com Marco Maia na segunda-feira. Na cartilha distribuída aos deputados, Nobre afirma que a CLT se tornou uma “faca de dois gumes”. Ao mesmo tempo em que foi um passo importante para proteger direitos individuais dos trabalhadores, argumenta o dirigente sindical, a CLT limitou os direitos coletivos, tolheu a liberdade sindical e restringiu o campo das negociações coletivas.
O presidente da Câmara, cuja carreira política tem origem sindical, considerou a proposta “um avanço na legislação trabalhista brasileira”. Deputados ligados ao setor empresarial apoiaram a iniciativa e consideraram que o projeto vai diminuir a pressão pela votação da proposta de emenda constitucional que fixa em 40 horas semanais a carga horária do trabalhador, favorecendo os acordos locais.
O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), disse não se opor ao projeto, desde que ele não retire direitos dos trabalhadores, e enfatizou a necessidade de a Câmara não permitir a precarização trabalhista. “Temos de ter clareza que existem segmentos de trabalhadores que não têm representatividade sindical consistente e ficarão fragilizados em eventual discussão com setores patronais”, disse Figueiredo, que esteve na reunião acompanhado do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical.
O líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), afirmou que a Câmara deve ter cuidado para não aniquilar o poder dos pequenos e médios sindicatos nas negociações trabalhistas. Ele entende que a proposta dá força aos grandes sindicatos. “Nós não podemos contribuir para que se consolide uma casta sindical tanto de trabalhadores quanto de empregadores”, disse o líder tucano. Bruno Araújo afirmou que, nessa discussão, o princípio do partido será o de resguardar os direitos dos trabalhadores.
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