Em 3 de junho de 2013, o policial civil Luiz Cláudio Fonseca Perrota levava a esposa, grávida de três meses, para o trabalho quando seu carro, um Peugeot 207, foi interceptado por um Fox no bairro de Marechal Hermes, no subúrbio carioca. A reação instintiva teve um desfecho trágico e o inspetor de 50 anos morreu com um tiro na boca. Perrota engrossou uma estatística alarmante: a de policiais mortos em tentativas de assalto no Rio de Janeiro – somente neste mês, oito foram executados lutando pela própria vida. Um dos assassinos do inspetor foi preso 24 horas mais tarde. Roberto Alves dos Santos, o Bigu, tinha 29 anos e uma ficha com anotações de homicídio, tráfico, ameaça e porte ilegal de armas. Mesmo assim, nove dias antes do crime ele conseguiu um dos muitos benefícios da lei e foi colocado em liberdade. O menor que o acompanhava, porém, escapou. Até ser apreendido em julho do ano passado. Condenado a cumprir medida socioeducativa, R. J. A., de 17 anos, passou menos de nove meses dentro do Educandário Santo Expedito, em Bangu (RJ). No último dia 13, durante o mutirão judicial para reavaliar menores infratores que superlotam a unidade, o adolescente também ganhou outro benefício da lei, este bem mais significante: sua pena pelo assassinato do policial foi extinta e, assim, R. saiu pela porta da frente.
Enquanto o Congresso Nacional retoma o debate sobre a redução da maioridade penal, a Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) implantou um mutirão que beneficiou 54 menores infratores em 56 possíveis, como mostra a reportagem de VEJA desta semana. Em reavaliações feitas nos dias 6 e 13 de abril, eles conseguiram a extinção das penas ou medidas mais brandas, o que revoltou o Ministério Público: “Inúmeras irregularidades estão sendo cometidas com o único escopo de esvaziar essas unidades superlotadas. Estamos presenciando um verdadeiro Tribunal de Exceção contra a sociedade”, afirmam, em nota, promotores do Centro de Apoio Operacional da Infância.
Em VEJA: Rio libera em massa menores infratores
A decisão de fazer um mutirão de reavaliação dos casos partiu do desembargador Siro Darlan, chefe da coordenadoria do TJ-RJ, durante uma visita que fez ao mesmo Educandário Santo Expedito, onde, cinco dias antes, houve uma rebelião e quatro pastores evangélicos foram feitos reféns. A confusão começou com uma tentativa de fuga. Na ocasião, 310 internos superlotavam a unidade com capacidade para noventa menores infratores. Para realizar as audiências a toque de caixa foi escolhida a juíza da 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, Cristiana Faria Cordeiro. Ela classifica o posicionamento do MP como desumano e garante: “Todas as decisões foram tomadas obedecendo as orientações e pareceres da equipe técnica que trabalha com esses internos na unidade”.
O site de VEJA teve acesso a outros casos questionáveis. Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o menor infrator tem direito a uma reavaliação a cada seis meses. Um ladrão de carros menor, no entanto, fugiu a esta regra. Ele foi apreendido em 2013 depois de dar tiros em um veículo que tentara roubar na Barra da Tijuca. O rapaz chegou a ser reavaliado pelo juiz da 2ª Vara da Infância no último dia 7 de abril e teve a internação mantida. Na semana seguinte, dia 13, também ganhou a extinção de pena, sob o argumento de que já havia atingido a maioridade. O detalhe é que o jovem completou 18 anos no dia 27 de fevereiro, ou seja, antes da reavaliação anterior que o havia mantido internado.
Essas medidas que o MP classifica como descalabro também beneficiaram T. O. S., que em novembro de 2012 estuprou a bisavó em São Gonçalo (RJ) e um traficante da região oceânica de Niterói (RJ) que matou um outro rapaz que devia 3.000 reais na sua boca de fumo. O jovem foi capturado em 20 de junho do ano passado. Ele era procurado por assaltos na região de Queimados, na Baixada Fluminense, até que, numa crise de ciúmes, matou a namorada de 13 anos a facadas. Ela estava grávida e o então adolescente desconfiava que não fosse o pai.
O embate entre MP e o judiciário deve ter novos capítulos. A próxima sessão do mutirão está marcada para o dia 27 deste mês. Mas um encontro do último dia 30 de março causou ainda mais mal estar entre os promotores. Neste dia, a juíza Cristiana Cordeiro ouviu 170 menores infratores. O MP não estava presente e, agora, faz um levantamento para tentar descobrir quantos desses casos analisados tiveram novas decisões. “O MP é o fiscal da lei e tinha que estar fiscalizando as muitas irregularidades que existem, inclusive, nas unidades superlotadas que abrigam esses menores. Mas em vez de fazer isso, entrou na Justiça pedindo para não trabalhar [a ação é contrária ao mutirão da forma que vem sendo feito]. Nunca vi um funcionário público pedir, na Justiça, para não trabalhar”, dispara o desembargador Siro Darlan.
Está claro que é preciso encontrar soluções para que menores (e maiores) não fiquem amontoados e em condições sub-humanas dentro de unidades prisionais no Brasil. No Rio, em um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2006 com o Ministério Público, o governo estadual se comprometeu a construir quatro novas unidades de internação para menores infratores. Até hoje, apenas duas foram erguidas, uma em Campos, região norte do Estado, e outra em Volta Redonda, região sul, – nesta última, as grades eram tão frágeis que foram arrancadas com as mãos dos alojamentos durante um motim.
Uma pesquisa do Instituto Datafolha divulgada semana passada revelou que 87% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal para 16 anos. Em meio ao mutirão da Justiça do Rio e das discussões dos deputados em Brasília (DF), a julgar pelo ritmo adotado pelo judiciário, até o fim do ano as poucas unidades que abrigam menores infratores certamente estarão menos desconfortáveis para os mais de 700 adolescentes que, em média, são apreendidos cometendo crimes todos os meses.