A governo federal e os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo protocolaram nesta segunda-feira uma ação civil pública para que a mineradora Samarco e suas controladoras, a Vale e a BHP, criem um fundo de reparação no valor de 20 bilhões de reais pelos danos sociais, ambientais e econômicos provocados pelo rompimento da barragem de rejeitos em Mariana. A ação pede que a Samarco abasteça o fundo com 2 bilhões de reais ao ano durante uma década.
O desastre em Mariana liberou mais de 50 mil toneladas de lama com rejeitos de mineração, deixou pelo menos 13 motos, devastou o distrito de Bento Rodrigues e atingiu o Rio Doce, chegando ao litoral do Espírito Santo.
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“Os corresponsáveis por esta catástrofe ambiental devem ser compelidos não só a remover os rejeitos, mas também a custear os planos de restauração do Rio Doce que contemplem, de forma mais eficiente possível, a reparação integral dos anos ambientais causados às atuais e futuras gerações e dos danos socioeconômicos ocasionados às populações atingidas”, diz a ação civil.
A medida foi anunciada pelo governo na última sexta-feira. Segundo o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o objetivo de agir em conjunto com os Estados atingidos é dar força para a ação e conseguir tirar do papel as medidas para revitalizar a Bacia do Rio Doce e pagar as indenizações à população afetada.
As empresas também devem apresentar, de acordo com a ação, um plano global de recuperação socioambiental da bacia do Rio Doce e de toda a área degradada, além de um plano de recuperação socioeconômica para atendimento das populações atingidas pelo desastre no prazo de 30 dias.
‘Ação irresponsável’ – A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira que o governo está trabalhando para reduzir os danos causados pelo rompimento da barragem, que foi provocado pela “ação irresponsável de uma empresa”. “Estamos reagindo ao desastre com medidas de redução de danos, apoio às populações atingidas, prevenção de novas ocorrências e também punindo severamente os responsáveis por essa tragédia”, disse Dilma em pronunciamento 21ª Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP-21), em Paris.
(Com Agência Brasil e Reuters)
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