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Ricardo Rangel

“O paraíso dos rentistas e o inferno dos empreendedores”

A proposta do governo é desnecessária, mas outras esquecem um item importante

Por Ricardo Rangel 22 jul 2020, 14h21

O governo finalmente apresentou sua “reforma” tributária ao Congresso.

A proposta do governo não deixa de ser positiva, mas não pode ser chamada “reforma”: numa escala de zero a 10 do que precisa ser feito no sistema tributário brasileiro, a unificação do PIS/Cofins leva um 0,5.

O Congresso já discute, há tempos, duas outras propostas muitíssimo mais abrangentes: a de Bernard Appy, que está na Câmara, unifica cinco tributos, e a de Luiz Carlos Hauly, que está no Senado, unifica nada menos do que nove. Depois de quase 19 meses de governo, o esforço do Ministério da Economia no campo tributário é tão ralo que chega a ser constrangedor — e pode servir mais para embolar o meio de campo do que outra coisa.

Paulo Guedes sinalizou que, um pouco mais à frente, pretende apresentar uma proposta para ressuscitar a CPMF . A insistência na CPMF irrita porque a sociedade já deixou claro que repudia tal imposto e também porque liberais — como se autoproclama Guedes — não deveriam ver com bons olhos um tributo regressivo, que desacelera a economia e se baseia em transação (fato gerador que não faz sentido). Mas irritado mesmo deve ficar o ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, demitido por desenvolver o modelo que CPMF Guedes defende — e que Bolsonaro fingia reprovar.

Por falar em imposto regressivo, é emblemático e revelador que, das três propostas de alteração tributária atualmente no Congresso, exatamente nenhuma preveja a redistribuição da carga tributária entre consumo, renda e patrimônio. O sistema tributário brasileiro tem uma brutal carga sobre o consumo — 50% mais do que a média dos países da OCDE e quase três vezes mais do que os EUA — o que faz com que o grosso dos impostos recaia sobre os mais pobres. É um modelo profundamente injusto do ponto de vista social, e espetacularmente ineficaz do ponto de vista econômico.

O brutal imposto sobre o consumo transfere renda de pobre para rico, atravanca a economia e contribui para que o Brasil seja, nas palavras do ministro da Economia, “o paraíso dos rentistas e o inferno dos empreendedores”. Mas nem Guedes nem ninguém considera que mexer nisso seja uma prioridade.

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