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Ricardo Rangel

As Forças Armadas e a legalidade

Os generais vivem declarando o compromisso das Forças Armadas com a democracia, mas não é isso que suas atitudes sugerem

Por Ricardo Rangel 1 abr 2021, 19h48

O general Hamilton Mourão afirmou que “as Forças Armadas vão se pautar pela legalidade, sempre”. Bom saber.

Mourão é aquele que ameaçou golpe de Estado duas vezes, aventou autogolpe, sugeriu constituição com constituintes não eleitos, elogiou o torturador Brilhante Ustra em várias ocasiões.

Como se sabe, as Forças Armadas desfecharam golpes militares em 1889, 1930, 1937 e 1964, sem falar dos vários autogolpes durante a ditadura. Também participaram de conspirações e/ou tentativas de golpe em 1954, 1955 e 1961, do golpe “do bem” de 1945, do contragolpe de 1955. Sem falar de insubordinações pontuais, como em 1922 e 1924.

O novo ministro da Defesa, general Braga Netto, afirmou que “o maior patrimônio de uma nação é a garantia da democracia e a liberdade do seu povo”. Beleza. Braga Netto é aquele que disse na ordem do dia do aniversário do golpe de 1964 que a ditadura “pacificou o país” e garantiu “as liberdades democráticas de que hoje desfrutamos”.

Segundo a revista Piauí (em reportagem nunca desmentida), Braga Netto participou de uma reunião com Bolsonaro em que se planejou o fechamento do Supremo Tribunal Federal. Junto com ele estavam os generais Luiz Eduardo Ramos e Augusto Heleno.

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Ramos é o que afirmou que a oposição não pode “esticar a corda” e Heleno foi o que disse que “tem que ver” como se poderia fazer um novo AI-5. Também participaram de manifestações em que se pedia o fechamento do Congresso Nacional.

Outros oficiais, inclusive da ativa, como os generais Eduardo Pazuello e o almirante-ministro Bento, das Minas e Energia, participaram de manifestações antidemocráticas. O então ministro da Defesa Fernando Azevedo, sobrevoou uma dessas manifestações. Azevedo, por sinal, é o autor da ordem do dia lida por Braga Netto, e a ordem do dia do aniversário de 2020 do golpe é ainda mais elogiosa à ditadura do que a deste ano.

É verdade que o comandante do Exército Edson Pujol foi demitido por se recusar a criticar o STF mas seu antecessor, general Eduardo Villas-Boas, fez um tuíte pressionando o Supremo, e é credor da gratidão de Jair Bolsonaro, que considera que sem o apoio do então comandante, não seria presidente hoje. Sobre o novo comandante do Exército, general Paulo Sérgio, não há reparo, o novo comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Almeida Baptista, é um bolsonarista dedicado.

Jair Bolsonaro é, na definição do general-presidente Ernesto Geisel, “um mau militar”. Insubordinado, pegou cadeia por dar declarações políticas, e foi condenado e quase expulso da Corporação por ter planejado explodir bombas em quartéis. É extremista, fã da ditadura e da tortura, ligado a milícias no Rio de Janeiro, e inimigo da democracia desde sempre. Nada disso incomodou os militares, que apoiaram em bloco sua candidatura e aderiram a seu governo de maneira entusiasmada — incluindo os raríssimos militares, como os generais Santos Cruz e Rêgo Barros, que têm coragem (depois de serem demitidos por Bolsonaro, naturalmente) de vir a público criticá-lo.

Quando os militares reconhecerem que a ditadura foi ditadura, que não se alcança a democracia matando a democracia, que perseguir, torturar e exilar os adversários não é aceitável, a gente começa a pensar se acredita que as Forças Armadas vão se “pautar pela legalidade, sempre”.

Até lá, olho vivo.

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