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Reinaldo Azevedo Por Blog Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

Planalto tira urgência da Lei de Acesso à Informação

Por Eduardo Bresciani, no Estadão: O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou ontem que será retirado o regime de urgência do projeto sobre o sigilo de documentos públicos. Segundo o líder, a intenção é receber a “colaboração” de ex-presidentes. Em entrevista ao Estado, publicada ontem, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, […]

Por Reinaldo Azevedo - Atualizado em 31 jul 2020, 11h38 - Publicado em 14 jun 2011, 07h01

Por Eduardo Bresciani, no Estadão:
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou ontem que será retirado o regime de urgência do projeto sobre o sigilo de documentos públicos. Segundo o líder, a intenção é receber a “colaboração” de ex-presidentes.

Em entrevista ao Estado, publicada ontem, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que o governo apoiará mudanças no texto para atender os senadores e ex-presidentes Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP). Eles defendem a possibilidade de sigilo eterno de documentos ultrassecretos.

A retirada da urgência fará com que a proposta fique nas mãos de Collor, presidente da Comissão de Relações Exteriores, sem nenhuma pressão de tempo para votação. Como o próprio Jucá calcula ser necessário “de dois a três meses” para ajustar o texto, o projeto só deverá ser votado no Senado a partir de agosto e, como terá de retornar para a Câmara, a proposta pode terminar o ano sem definição.

“A matéria estava em urgência como a sinalização do governo de que era importante, mas no momento que surge o debate, que surgem matérias divergentes, é importante ter o debate com profundidade do assunto. E é isso que vamos fazer retirando a urgência”, disse Jucá.

A discussão sobre o sigilo tem como base uma proposta enviada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso ainda em 2009, chamada de Lei de Acesso à Informação. No ano passado, a Câmara aprovou o projeto com uma mudança substancial: limitava a apenas uma vez a possibilidade de renovação do prazo de sigilo de documentos ultrassecretos. Com isso, papéis com esse carimbo seriam divulgados, no máximo, após 50 anos de sua elaboração. É essa limitação que se pretende derrubar agora.

Depois de dizer que a intenção é recompor o projeto original do governo, Ideli evitou a polêmica ontem. Ela deixou o salão do Planalto onde foi realizada sua posse sem falar com a imprensa. Aqui

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