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Reinaldo Azevedo Por Blog Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

Dá-lhe, Luiz Fux! Uma aula elementar de direito para o sr. Dias Toffoli

Luiz Fux lembrou o óbvio ao senhor Dias Toffoli, segundo quem o Judiciário deve optar cada vez mais por penas pecuniárias e cada vez menos por penas restritivas de liberdade. Fux lembrou a Dias Toffoli que o Brasil é uma democracia e que se vive no Estado de Direito. O Judiciário não pode inventar penas. […]

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 31 jul 2020, 07h25 - Publicado em 14 nov 2012, 17h36

Luiz Fux lembrou o óbvio ao senhor Dias Toffoli, segundo quem o Judiciário deve optar cada vez mais por penas pecuniárias e cada vez menos por penas restritivas de liberdade.

Fux lembrou a Dias Toffoli que o Brasil é uma democracia e que se vive no Estado de Direito. O Judiciário não pode inventar penas. Tem de aplicar aquelas que estão nas leis e que obedecem à vontade do legislador.

Se Toffoli quer mudar o Código Penal, que atravesse a praça e se candidate à Câmara e ao Senado.

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