Salário na internet?
A prefeitura da capital paulista recorreu no mês passado ao Supremo para ter direito a publicar na internet o salário, o cargo e a função de uma servidora no site De olho nas Contas. A Justiça tem concedido liminares para retirar tais dados da rede mundial de computadores, com o argumento de que é preciso […]
A prefeitura da capital paulista recorreu no mês passado ao Supremo para ter direito a publicar na internet o salário, o cargo e a função de uma servidora no site De olho nas Contas. A Justiça tem concedido liminares para retirar tais dados da rede mundial de computadores, com o argumento de que é preciso resguardar o direito das pessoas à intimidade e à segurança. Na sexta-feira passada, Carlos Ayres Britto, relator da ação, decidiu consultar os demais ministros sobre se uma futura decisão no processo terá repercussão geral, isto é, terá de ser seguida por todas as instâncias inferiores da Justiça, em casos idênticos. Para Ayres Britto, há sim repercussão.