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PGR libera Bolsonaro para bloquear seguidores no Twitter

Augusto Aras diz que conta do presidente da República no Twitter não tem 'caráter oficial'

Por Mariana Muniz - 6 nov 2019, 18h28

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a conta do presidente da República no Twitter não tem “caráter oficial” e, por isso, Jair Bolsonaro não fica impedido de bloquear seguidores.

“Apesar de a conta pessoal do Presidente da República ser utilizada para informar os demais usuários da rede social acerca da implementação de determinadas políticas públicas ou da prática de atos administrativos relevantes, as publicações no Twitter não têm caráter oficial e não constituem direitos ou obrigações da Administração Pública”, defendeu o PGR.

O parecer foi apresentado em uma ação proposta pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) – alvo de um bloqueio por parte do presidente. Ao STF, ela pede para que possa voltar a ter acesso à rede social de Bolsonaro, sob o argumento de que sua conta no Twitter “não pode ser considerada de índole meramente pessoal”.

“A conduta de bloquear o acesso da impetrante à rede pessoal do Presidente da República não pode ser enquadrada como ato de império, por não ter sido efetuada no exercício de função pública, motivo pelo qual não há que se falar em sindicabilidade da conduta do impetrado no âmbito do mandado de segurança”, disse Aras.

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O caso, cujo relator é o ministro Alexandre de Moraes, ainda não foi julgado pelo Supremo.

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