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MPF ainda se preocupa com representações fiscais da Receita

Percepção veio após decisão de Toffoli sobre relatórios do Coaf

Por Mariana Muniz Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 19 nov 2019, 08h55

Não foi longo o suspiro de alívio dado por parte de integrantes do MPF com o passo atrás dado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, com relação aos relatórios sigilosos de 600 mil contribuintes.

A percepção é de que embora a parte mais grave, pelo volume, seja do Coaf, as representações fiscais da Receita Federal também merecem atenção.

É que, além de ter feito a solicitação dos dados do antigo Coaf ao Banco Central, Toffoli determinou que o ministério da Economia informasse os “critérios e fundamentos legais” das Representações Fiscais para Fins Penais (RFPFP) feitas nos últimos três anos.

As representações fiscais têm a ver com as investigações de pessoas políticamente expostas – que está no centro do inquérito de “fake news” sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

No âmbito desta investigação, Moraes suspendeu procedimentos tributários e afastou auditores que atuaram em apurações sobre 133 contribuintes, dentre os quais o ministro Gilmar Mendes e a esposa de Toffoli.

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