MPF ainda se preocupa com representações fiscais da Receita

Não foi longo o suspiro de alívio dado por parte de integrantes do MPF com o passo atrás dado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, com relação aos relatórios sigilosos de 600 mil contribuintes.

A percepção é de que embora a parte mais grave, pelo volume, seja do Coaf, as representações fiscais da Receita Federal também merecem atenção.

É que, além de ter feito a solicitação dos dados do antigo Coaf ao Banco Central, Toffoli determinou que o ministério da Economia informasse os “critérios e fundamentos legais” das Representações Fiscais para Fins Penais (RFPFP) feitas nos últimos três anos.

As representações fiscais têm a ver com as investigações de pessoas políticamente expostas – que está no centro do inquérito de “fake news” sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

No âmbito desta investigação, Moraes suspendeu procedimentos tributários e afastou auditores que atuaram em apurações sobre 133 contribuintes, dentre os quais o ministro Gilmar Mendes e a esposa de Toffoli.

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