Empresa de tabaco no top 100 de devedores do Fisco sofre derrota no STJ
Em decisão recente, o STJ decidiu manter fechada a empresa Indústria e Comércio Rei, pequena fabricante de cigarros que ocupava o 80º lugar no ranking dos maiores devedores do fisco federal, com débitos em aberto superiores a 850 milhões de reais. A possibilidade de interromper a atividade de empresas do tabaco que operam sonegando impostos, […]
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STJ: deveu, fechou
Em decisão recente, o STJ decidiu manter fechada a empresa Indústria e Comércio Rei, pequena fabricante de cigarros que ocupava o 80º lugar no ranking dos maiores devedores do fisco federal, com débitos em aberto superiores a 850 milhões de reais.
A possibilidade de interromper a atividade de empresas do tabaco que operam sonegando impostos, no entanto, ainda terá um round final no STF.
A corte terá de decidir se um decreto que permite tal fechamento é ou não constitucional.
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