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Grupo tenta barrar mudança na Lei de Acesso à Informação

Pela transparência dos atos públicos

Por Pedro Carvalho Atualizado em 29 jan 2019, 22h35 - Publicado em 29 jan 2019, 20h53

O Movimento Acredito, liderado pela deputada recém-eleita Tabata Amaral (PDT-SP), entrou com uma ação na Justiça do Distrito Federal  pela suspensão imediata das mudanças na Lei de Acesso a Informação.

O decreto publicado no Diário Oficial no dia 24 de janeiro, sob a presidência do General Mourão, modifica regras de aplicação da LAI. Com o novo estabelecido, é ampliado o grupo de agentes públicos com poder para a classificação de informações de relevância pública como “secretas” ou “ultrassecretas”.

A autoridade judiciária competente por dar a resposta à ação tem entre dois a dez dias úteis para fazê-lo, sem prejuízo de análise em outras fases do processo.

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