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Defesa de Lula não quer que plenário do STF julgue caso triplex

Advogados do ex-presidente contestaram decisão do ministro Edson Fachin que tirou recurso da 2ª Turma do STF

Por Mariana Muniz Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 10 nov 2020, 19h24 - Publicado em 10 nov 2020, 19h19

A defesa do ex-presidente Lula apresentou ao STF, há poucos instantes, um recurso em que questiona a decisão do ministro Edson Fachin de enviar para o plenário a ação sobre a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso do tríplex no Guarujá — que busca anular a condenação de oito anos do petista.

Os advogados de Lula querem que o recurso sobre a competência do ex-juiz Sergio Moro seja mantido na 2ª Turma, responsável pela Lava-Jato no Supremo.

Em despacho dado na última sexta-feira, Fachin disse que decidiu mandar o caso para plenário porque o pedido dos advogados do ex-presidente cita precedente firmado pelo STF sobre a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba em casos da Lava-Jato. 

No recurso desta segunda-feira, a defesa do petista cita outros casos semelhantes que foram analisados pelo colegiado, e não pelo plenário — inclusive afastando a competência da Justiça Federal de Curitiba. E argumenta que, como o plenário já se pronunciou sobre a questão de ordem, não haveria prejuízo de o debate ocorrer na Turma.

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