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Defensores querem incluir assistência jurídica gratuita no Renda Brasil

Atuação da categoria foi importante para consolidação do auxílio-emergencial

Por Evandro Éboli Atualizado em 1 set 2020, 11h57 - Publicado em 1 set 2020, 11h30

Os Defensores Públicos Federais esperam que, dentro da nova estrutura de atendimento social planejada pelo governo federal, esteja a assistência jurídica gratuita à população carente.

A defensoria atuou durante a pandemia do novo coronavírus, especialmente nas propostas de melhoria no pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, inspiração do Renda Brasil.

A DPU conta com apenas 642 defensores, que realizaram 1,9 milhão de atendimentos individuais, no ano passado.

Apesar de previsto na Constituição, a obrigatoriedade de que haja uma unidade da DPU em toda cidade que tenha uma sede da Justiça Federal, isso só acontece em 30% dos municípios brasileiros.

Para atingir essa meta ao longo dos próximos 10 anos, seria necessário um acréscimo de R$ 60 milhões por ano ao orçamento federal.

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