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Radar Por Robson Bonin Notas exclusivas sobre política, negócios e entretenimento. Com Evandro Éboli, Mariana Muniz e Manoel Schlindwein. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Defensores públicos atacam pacote anticrime de Moro: ‘punitivista’

Entidade se diz preocupada com um “recrudescimento das normas penais”

Por Mariana Muniz - 30 dez 2019, 12h21

Embora aprovem a criação da figura do juiz de garantias, os defensores públicos federais não ficaram nada satisfeitos com outras normas presentes no Pacote Anticrime sancionado por Bolsonaro na semana passada.

Em nota, a Associação Nacional do Defensores Públicos Federais (Anadef) se disse preocupada com o que chama de “recrudescimento das normas penais” – como a ampliação do tempo máximo de cumprimento da pena, que passou de 30 para 40 anos e das hipóteses de não ocorrência de prescrição.

Na visão dos defensores públicos, a “abordagem unicamente punitivista” não é capaz de solucionar o problema da segurança pública no país.

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