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Brasil

Ex-presidente do TJSP é acionado no CNJ por furar quarentena

Ivan Sartori teria violado quarentena de três anos para voltar à advocacia.

Por Manoel Schlindwein SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 25 set 2020, 17h52 - Publicado em 25 set 2020, 11h32

O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ivan Sartori, discursa durante seminário sobre repercussão geral em evolução - 21/03/2012 — Reclamação disciplinar foi protocolada no início deste mês. (Carlos Humberto/SCO/STF/Divulgação)

A corregedoria do CNJ vai analisar a conduta do ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador aposentado Ivan Sartori. Ele despediu-se da carreira em 2019 e vai concorrer à prefeitura de Santos (SP) nas eleições deste ano pelo PSD.

Uma reclamação disciplinar contra Sartori foi protocolada no dia 9 deste mês. Há registro de ao menos três casos onde ele estaria atuando como advogado.

Em jogo, o fato de que o magistrado não poderia advogar por pelo menos três anos no mesmo tribunal onde atuava, conforme o período de quarentena estipulado pela Constituição Federal.

Sartori chegou a ser cotado para substituir Sergio Moro no Ministério da Justiça e é sondado para uma vaga no STF. Relator do caso do Massacre do Carandiru, votou pela absolvição dos 74 policiais militares invocando a tese de legítima defesa.

ATUALIZAÇÃO, 17h49 de 25/09/2020 – A assessoria de Ivan Sartori enviou a seguinte nota para a coluna: “O desembargador aposentado Ivan Sartori não pratica e nunca praticou atos privativos de advocacia na segunda instância da Justiça Paulista. É importante destacar que ele pode advogar em primeira instância, na Justiça Federal, do Trabalho, Eleitoral e nos tribunais superiores (cf. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N. 929 e CNJ). As procurações juntadas nos autos, ressalvam sempre esse impedindo e a quarentena. O desembargador Ivan Sartori nunca peticionou no Tribunal em que esta impedido. Quem faz esse trabalho, em segunda instância, é o filho dele, o advogado Marcelo Sartori”.