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Aneel faz forte oposição a novo subsídio a distribuidoras da Eletrobras

A intenção do governo de repassar aos consumidores novo custos com subsídios às distribuidoras da Eletrobras que atendem a região Norte enfrenta forte oposição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em reunião realizada ontem, o diretor-geral do regulador, Romeu Rufino, deixou claro à chefe do assessoria econômica do Ministério de Minas e Energia (MME), Marisete Pereira, […]

Por Da Redação Atualizado em 30 jul 2020, 22h49 - Publicado em 5 Maio 2016, 16h05
Aneel: Eu avisei

Aneel: “Proteção” e problemas de governança

A intenção do governo de repassar aos consumidores novo custos com subsídios às distribuidoras da Eletrobras que atendem a região Norte enfrenta forte oposição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Em reunião realizada ontem, o diretor-geral do regulador, Romeu Rufino, deixou claro à chefe do assessoria econômica do Ministério de Minas e Energia (MME), Marisete Pereira, que discorda das mudanças introduzidas na Medida Provisória 706, que inicialmente visava apenas dar mais prazo para que essas empresas aderissem às regras para renovação de concessões. Enfático, ressaltou que a medida protege a Eletrobras e traz problemas de governança.

Participaram também do encontro representantes do Ministério da Fazenda e da Associação dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace), que estima uma conta de 9 bilhões de reais a ser repassada para as tarifas nos próximos anos.

O relatório apresentado pelo senador Edison Lobão, relator da MP do Senado, na noite de terça-feira, acatou emendas que, na prática, livram as distribuidoras da região de algumas obrigações de qualidade de serviço.

Entre as novidades, essas distribuidoras, que tem índice recorde de furtos de energia, poderiam repassar às tarifas uma maior parcela de seu gasto com os “gatos”. Para evitar um aumento do custo para os consumidores, os subsídios à compra de combustível para as térmicas da região, já pagos pelos consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste seriam ampliados.

A medida conta com o apoio do senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, e do senador licenciado Eduardo Braga, que estava à frente do Ministério de Minas e Energia e tem no Amazonas seu berço eleitoral.

A ideia era votar o relatório ontem na comissão mista que analisa a MP, logo após a apresentação do relatório, mas divergências levaram a um pedido de vista coletiva. A votação está prevista agora para a próxima terça-feira.

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