A Câmara dos Deputados está prestes a votar um projeto de lei que representa um verdadeiro retrocesso para o país. O PL 490/2007, que entrou na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) desta quarta, 23, muda as regras de reconhecimento da demarcação das terras e o acesso a povos isolados.

Mais uma vez os indígenas precisam lutar por direitos conquistados há anos, cenário que tem sido constante desde o início da gestão de Jair Bolsonaro. Nesta terça, 22, um confronto tentou calar a voz dos povos originários mais uma vez. A polícia respondeu com violência ao protesto de indígenas na frente da Câmara dos Deputados e reprimiu a liberdade de expressão.

Segundo o PL 490, só serão consideradas terras indígenas aquelas que já estavam em posse desses povos em 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada. Pela proposta, os indígenas terão que comprovar a posse das terras.

Outro item preocupante do texto é referente ao contato com índios isolados. De acordo com o PL 490, o contato deve ser evitado ao máximo “salvo para prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública”.

Especialistas reclamam da abrangência do que seria uma “ação estatal de utilidade pública”. Num governo que desrespeita os povos originários, qualquer ação pode se encaixar nessa categoria e ser usada como uma justificativa para fazer contato com índios isolados.

Além disso, o PL 490 diz que “todo e qualquer contato com indígenas isolados deve ser realizado por agentes estatais e intermediado pela Fundação Nacional do Índio”. A determinação poderia ser positiva se a Funai de fato estivesse protegendo os indígenas. Como a coluna já mostrou algumas vezes, o órgão vive um momento delicado, com esvaziamento de equipes e mudanças na condução das políticas.

Uma das maiores preocupações de indigenistas, inclusive, é a abertura para que missionários tenham contato com índios isolados, ameaçando a cultura desses povos.

As cenas de confronto vistas em Brasília são lamentáveis. Os indígenas tentam defender direitos conquistados na constituinte e que deveriam estar garantidos, sem ameaças de uma lei que não vai ajudar o país em nada. É mais uma ofensiva contra os povos originários em um tempo em que eles já precisam lidar com o descaso do governo diariamente.

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