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Marcos Emílio Gomes A coluna trata de desigualdade, com destaque para casos em que as prioridades na defesa dos mais ricos e mais fortes acabam abrigadas na legislação, na prática dos tribunais e nas tradições culturais

Propostas de Guedes agravam desigualdade e ignoram quem pode contribuir

Os verdadeiros invisíveis em planos contra efeito da pandemia são bancos, agronegócio, especuladores, bilionários e funcionários públicos com altos salários

Por Marcos Emílio Gomes Atualizado em 10 fev 2021, 09h57 - Publicado em 29 jan 2021, 09h00

Nos últimos dias, nas oportunidades que lhe deram para comentar a possibilidade de reinstituir o auxílio emergencial para dar fôlego financeiro aos brasileiros vitimados pelo desgoverno, pelo desemprego e pelas restrições econômicas decorrentes da medidas de combate à Covid-19, o ministro da economia aventou diversas hipóteses.

Registre-se, antes de elencar as ideias que parecem boas a Paulo Guedes, seu diagnóstico sobre a pandemia e a vacinação, cujo agravamento, de uma, e a insipiência, de outra, ele não está vendo, assim como não via antes dezenas de milhões de brasileiros vivendo entre a miséria e os ganhos irregulares insipientes da informalidade.

Numa tortuosa análise, o ministro disse: “Se a pandemia se agravar e continuar 1.500 mortes por dia, a vacina não chega, se falhássemos miseravelmente nas vacinas… O que não acredito porque o ministro [Eduardo Pazuello] tem capacidade logística, temos, e o presidente agradeceu, a Anvisa, o Butantan, Oswaldo Cruz, as Forças Armadas”.

Apesar da recusa à realidade, Guedes sugere possibilidades para um novo auxílio emergencial e mira sua vítimas de sempre para bancar os “sacrifícios”. Entre elas, o funcionalismo como um todo – “não tem aumento de salário durante dois anos”; os trabalhadores em geral – com o possível uso do Fundo de Amparo ao Trabalhador -; e a própria população carente – cortando verbas da saúde e da educação. Não há um receituário mais efetivo para aumentar a distância entre miseráveis e ricos do que castigar a maioria da população e ignorar a capacidade contributiva de certos setores.

Com a repetição de propostas, a atual gestão da economia já recebe críticas até do ex-presidente Michel Temer, conselheiro de Jair Bolsonaro, que aponta: “O governo não tem um plano de metas-para-o-país” (leia a entrevista que Temer deu a Veja neste link. O ministro, por seu lado, diz que seu cardápio de perversidades sociais estaria relacionado a um “estado de guerra”, uma excepcionalíssima situação que só se configuraria se faltassem vacinas para uma epidemia com média regular ascendente e de mais de mil mortes por dia.

Os números indicam que esse cenário já existe, mas o interessante é notar que Paulo Guedes investiu do mesmo modo contra os mesmos alvos também quando não havia nem medo de uma pandemia. Ele propôs a extinção do FAT em novembro de 2019, por exemplo. No pacote Mais Brasil, no mesmo mês, pretendeu cortar salários de 600 mil servidores públicos. E um mês antes sugeriu reduzir investimentos obrigatórios em saúde e educação.

É fácil concluir que, como no caso da cloroquina feita para a malária que se quer usar para lutar contra o coronavírus, o ministro tem um armário restrito de emplastros que tenta emplacar para toda e qualquer enfermidade que perceba na economia, independentemente dos efeitos colaterais que sua prescrição vá determinar para os sacrificados.

Num país em que a balança da desigualdade é escandalosa, com mais de um milhão de famílias retornando à condição de miséria só na gestão de Guedes, contra 7% no crescimento do total de milionários, tem de haver outros bons candidatos a custear o dispendioso combate à crise sanitária.

Até o presidente Jair Bolsonaro – embora de olho nos votos dos pobres – reclama da opção preferencial pelos ricos visível nas intervenções que seu ministro sugere quando se trata de puxar o curto cobertor econômico brasileiro para cobrir as necessidades de caixa de um governo que perde arrecadação, investimentos externos e confiança do mercado aceleradamente desde muito antes da pandemia.

Considerando um cenário de guerra como o cogitado por Guedes – e aí não há exagero diante das perspectivas de piora na disseminação do vírus sem velocidade no processo de vacinação -, a Constituição e a criatividade do Legislativo, com a boa vontade do Judiciário, permitem encontrar contribuintes com a carteira bem mais abastecida para uma ação de solidariedade nacional bem mais efetiva do que fazer vaquinhas para mandar oxigênio para Manaus.

Entre muitas possibilidades, há, talvez como o mais forte dos candidatos, o agronegócio brasileiro, que vem combinando recordes de lucros e volumes com ganhos extraordinários no câmbio. Subsídios pesados, bancados por todos os brasileiros, fazem com que o imposto recolhido dos agroexportadores seja insignificante, assim como é irrisório também o imposto de renda das pessoas físicas sócias dos grandes empreendimentos agrícolas, que nada pagam na retirada de lucros e dividendos.

Ora, se há uma situação de verdadeira calamidade pública, certamente esse ramo da economia, excetuados os pequenos produtores, pode dar sua contribuição, por um período extraordinário, talvez até como uma retribuição ao país por propiciar um ambiente de negócios tão favorável. O PIB do agronegócio passou de 1,5 trilhão de reais em 2019. Os lucros são um mistério para a população, mas não para os órgãos oficiais.

Ao lado dos bem-sucedidos empreendedores da agropecuária, os bancos também certamente agiriam com boa vontade se chamados a contribuir numa situação de excepcional necessidade. Os lucros dos bancos crescem a taxas superiores a 10% ao ano (em alguns casos muito mais do que isso), aí incluídos os organismos oficiais – e quando não alcançam números tão espantosos a razão é chamada “provisão para devedores duvidosos”, que aumenta justamente porque a pobreza se expande.

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Há ainda os investidores do mercado financeiro, há muito contemplados com mecanismos de compensação de prejuízos mas pouco lembrados quando se pensa em contribuições adicionais sobre lucros muito acima até do compreensível. O chamado para apoiar uma ação arrecadatória emergencial não poderia ser mal recebido entre os integrantes desse setor em que não faltam especuladores que agem como aperfeiçoadores de crises.

Também se poderia contar com a contribuição dos funcionários públicos, como quer Guedes, mas peneirando na tributação apenas aqueles cujos ganhos vão acima de patamares legais com o exercício de cargos em comissão, acúmulo de vantagens e outras picaretagens, como a condição de fantasma de gabinete. Judiciário, Legislativo e Executivo devem ao país um recenseamento dessa situação.

O momento do “esforço de guerra” é ideal para isso, mesmo que o volume financeiro não seja representativo diante da necessidade. Do mesmo modo, seria pelo menos um exemplo de solidariedade uma boa revisão no orçamento das Forças Armadas, que parece imune à grande crise.

Outro bolsão – literalmente um bolsão – no qual se podem buscar recursos são os donos de grandes fortunas e também seus herdeiros, que pagam hoje impostos irrisórios sobre a posse e a transmissão de patrimônio. Uma boa análise sobre escritórios especializados no que se chama de planejamento sucessório ajudaria a mapear facilmente os bilionários brasileiros capazes de ajudar o país em momento tão difícil.

Haveria até outras possibilidades caso esses verdadeiros invisíveis da economia, do ponto de vista fiscal, fossem postos na mira de Guedes em igualdade de condições com trabalhadores, pequenos empreendedores e até desempregados.

Ocorre, porém, que esses grupos formam, ao lado dos governantes de qualquer tipo em expediente, as chamadas elites que têm condições de controlar o discurso oficial com contribuições eleitorais ou mesmo mobilização financeira contra os agentes públicos que vierem a tentar cortar privilégios ou distribuir renda. Só numa ironia se admite que não esperneariam diante de uma convocação, mesmo que para salvar o país.

Preventivamente à mobilização que esses setores fariam na hipótese de serem chamados a dar sua parte no “esforço de guerra”, vale lembrar que esses mecanismos citados foram comuns em grandes momentos de crise na história do capitalismo, estão no arcabouço do que se entende como estado de calamidade pública – vivido pelo país e praticamente pelo mundo todo – e podem ser adotados se o governo se consultar, por exemplo, com os maiores economistas vivos independentes, em lugar dos lobistas que normalmente fazem a cortesia de opinar sobre a gestão pública.

Caso não sejam taxas, tributos ou contribuições extraordinárias as possibilidade mais efetivas, há até o mecanismo do empréstimo compulsório previsto na Constituição para situações extremas como a que o país enfrenta.

Só há um problema que não tem solução em termos de legislação: para obter apoio a medidas desse quilate, o governo precisa de credibilidade diante da opinião pública, do Congresso, dos financiadores e até de outros países – coisa que esse, integrado por Guedes, jogou fora nos primeiros dias de atividade, como provam a dificuldade de obter vacinas e as pressões crescentes quanto à preservação do meio ambiente.

É perceptível, pelos movimentos das últimas semanas, que o general Hamilton Mourão vem observando o aperto político em que se encontra Jair Bolsonaro. Tanto seus palpites, que normalmente não fariam sentido quando diferem dos do presidente ou são redundantes quando coincidem com eles, quanto os movimentos no seu entorno – incluindo um assessor flagrado em conversas constrangedoras sobre impeachment – indicam pelos menos a crença na hipótese de assumir.

Isso está no DNA de qualquer vice, mas conta mais quando o titular balança. Só que a disposição de Mourão para buscar os recursos necessários à gestão da crise e administração da miséria em lugares diferentes dos indicados por Paulo Guedes ainda não é conhecida. Aparentemente, ninguém perguntou a ele nesses termos e o general pouco se antecipa sobre o tema, preferindo falar em enxugamento do Estado. Indicou apenas, há dias, que acha que o auxílio emergencial concedido em 2020 teve valor excessivo, que distribuição de dinheiro pode não ser uma solução e, referindo-se à Amazônia, que a região precisará de investimentos privados depois da pandemia.

A ironia é que a variante viral detectada na região ameaça espalhar-se pelo país e produzir um cenário sanitário amazônico em vários outros locais. A busca de recursos para a essa situação difícil no lugar onde eles existem, e não onde o ministro da economia aponta, não pode esperar que isso aconteça.

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