Diálogo com Deltan sobre denúncia foi para ‘proteger’ Lula, diz Moro

O ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça Sergio Moro entrou com uma ação nesta quarta-feira, 3, no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir ao ministro Edson Fachin a cassação da decisão do ministro Ricardo Lewandowski que concedeu à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso a mensagens trocadas entre Moro e procuradores da Operação Lava Jato, acessadas por hackers e apreendidas na Operação Spoofing.

O principal argumento do ex-juiz é o de que Lewandowski “usurpou a competência” de Fachin ao decidir sobre o caso, ou seja, analisou um processo que caberia ao colega. Moro quer a concessão de uma liminar, pelo ministro ou pelo plenário do Supremo, que derrube a decisão de Lewandowski.

A Reclamação de Sergio Moro endereçada a Edson Fachin, assinada pela mulher do ex-juiz, a advogada Rosângela Wolff Moro, só se refere ao conteúdo como “supostas mensagens” e afirma que o diálogo em que Moro consulta o procurador Deltan Dallagnol sobre se os procuradores já tinham uma “denúncia sólida o suficiente” contra Lula tinha o intuito de “proteger” o ex-presidente de eventuais “acusações levianas” do Ministério Público Federal. Como resposta, Dallagnol explicou em linhas gerais o conteúdo da acusação a ser feita contra o petista e Moro concluiu: “Ok. Grato pela descrição”.

A troca de mensagens, em 23 de fevereiro de 2016, foi revelada por VEJA com exclusividade na última quinta-feira, 28, depois de Ricardo Lewandowski ter colocado sigilo sobre a ação em que a defesa do ex-presidente incluiu o material.

“Ora, o juiz perguntar ao procurador se ele tem elementos para denunciar é meramente um cuidado retórico para advertir ao Ministério Público de que não deve oferecer acusações levianas, isso para proteger o acusado e não para prejudicá-lo”, alega o documento.

Sobre outros trechos das mensagens, como no que aparece cobrando de Dallagnol que o MPF se manifestasse logo em um processo, o ex-juiz diz que “nada é mais do que cumprimento do dever, quando há questões urgentes a serem resolvidas, como pedidos de liberdade provisória a serem apreciados”. “Comunicações da espécie ocorrem corriqueiramente. Onde o conluio e onde o motivo para suspeição?”, afirma.

Em outro trecho da Reclamação, Sergio Moro diz que em uma operação “complexa e longa” como a Lava Jato “é de se esperar a interação entre juiz, procuradores e advogados e que não se limitam às petições formais nos processos ou às manifestações em audiência”. Ele observa que é prática comum no Judiciário que juizes recebam pessoalmente as partes, “sem estar necessariamente presente a parte contrária”, sem que isso seja considerado ilegal. Sobre as trocas de mensagens com procuradores da Lava Jato pelo Telegram, afirma que “podem alguns até considerar inadequada a forma, mas jamais ilegal, ilícita ou imoral”.

O ex-ministro afirma ainda que as mensagens não mostram “ilicitude ou ilegalidade” na condenação de Lula e “não demonstram inocência do acusado ou a suspeição do juiz”. Neste sentido, ele lembra que a sentença do petista no caso do tríplex do Guarujá foi confirmada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que o plenário do STF autorizou sua prisão para execução provisória de pena, em abril de 2018.

“Se as mensagens roubadas confirmassem a inocência do ex-Presidente ou revelassem fraudes contra ele cometidas, seria o caso de admitir a sua utilização. Como o objetivo é, porém, amparar um álibi fantasioso, não há como justificar a sua admissão e utilização, o que violaria a vedação da admissão de provas ilícitas em processos”, afirma a Reclamação.

“Usurpação de competência” e “provas ilícitas”

O documento remetido por Sergio Moro ao STF argumenta que a defesa de Lula se valeu de um “subterfúgio processual” para fazer com que a ação na qual por fim conseguiu acesso às mensagens fosse distribuída a Lewandowski, e não a Edson Fachin. Ele também lembra que há um processo cujo relator é Fachin com julgamento pendente pelo plenário da Corte, que trata do acesso às mensagens vazadas pelos hackers. Nesta segunda-feira, 1º, os advogados do petista enviaram ao STF uma petição em que propõem a desistência do julgamento.

Ele também pede que o material sejam inadmitido como prova e afirma que não há evidência de que ele seja autêntico. “É inadmissível, porém, que as mensagens, sem demonstração de autenticidade e de origem criminosa, sejam manipuladas pela Defesa junto às Cortes de Justiça para imputar falsamente ao Reclamante e aos Procuradores vícios inexistentes”, diz. Apesar de perícias da Polícia Federal terem concluído que as mensagens apreendidas são íntegras, a Reclamação de Moro ao Supremo sustenta que elas não confirmam que o material não possa ter sido corrompido depois do acesso, pelos hackers, à conta do Telegram de procuradores.

Para ele, permitir o uso dos dados como prova de sua suposta parcialidade seria “seria incentivar que criminosos violassem a privacidade de juízes, policiais e procuradores, com invasões eletrônicas ou domiciliares, na expectativa de encontrar elementos que possam ser manipulados para lhes favorecer nos processos. Afirmar essa doutrina colocaria em risco o sistema de Justiça e os seus integrantes”.

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