Críticas e elogios: ministros do STF divergem em público sobre a Lava-Jato

A Lava Jato já viveu dias melhores. Maior ofensiva de combate à corrupção da história do país, a operação, em quase sete anos, promoveu mais de 295 prisões, incluindo a dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer, e colocou contra a parede mais de 533 acusados, mas perdeu força, principalmente após o vazamento em 2019 de mensagens entre os procuradores da força-tarefa de Curitiba e entre o seu coordenador, Deltan Dallagnol, e o então juiz Sergio Moro.

Nos últimos dias a operação, que sempre dividiu a principal Corte judiciária do país, o Supremo Tribunal Federal, vem provocando um debate público entre alguns de seus membros, com críticas contundentes de um lado e, por outro, defesas firmes do seu legado e da sua continuação.

O ministro Gilmar Mendes é o principal crítico da investigação. Nesta terça-feira, 16, por exemplo, em uma entrevista à BBC News Brasil na segunda-feira, 15, ele disse que a força-tarefa de Curitiba agiu para perturbar o país durante o governo de Michel Temer, apoiou a candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência da República em 2018 e tentou “influenciar o processo eleitoral” brasileiro.

Gilmar Mendes defende, por exemplo, que Lula tenha o que chama de “julgamento justo”, já que Sergio Moro, o juiz que o condenou no caso do tríplex do Guarujá, teve com o Ministério Público durante o processo uma relação que não condizia com o cargo que ocupava. Mensagens trocadas entre Moro e Dallagnol mostraram que o então juiz federal orientou a acusação no processo. Segundo Gilmar, o pedido de suspeição de Moro no caso, feito pelo petista, deve ser julgado ainda neste semestre pela Segunda Turma do STF.

“Primeiro a Lava Jato atua na prisão do Lula. Perto da eleição, divulga o chamado depoimento ou delação do (ex-ministro Antonio) Palocci, tentando influenciar o processo eleitoral. Depois, o Moro vai para o governo Bolsonaro. Portanto eles não só apoiaram como depois passaram a integrar o governo”, acrescentou. “E atuou, inclusive, para perturbar o Brasil em termos institucionais. Veja, por exemplo, no caso do presidente Temer, aquela operação ligada à JBS e ao procurador (Rodrigo) Janot“, afirmou, se referindo à gravação de conversas de Temer pelo empresário Joesley Batista, em ação combinada com o Ministério Público Federal.

“Primeiro a Lava Jato atua na prisão do Lula. Perto da eleição, divulga o chamado depoimento ou delação do Palocci, tentando influenciar o processo eleitoral. Depois, o Moro vai para o governo Bolsonaro. Portanto eles não só apoiaram como depois passaram a integrar o governo”

Gilmar Mendes, ministro do STF

No mesmo dia, no entanto, o ministro Luís Roberto Barroso, em entrevista ao canal do historiador Marco Antonio Villa no YouTube, deu declarações apoiando a Lava Jato. “É claro que se tiver um excesso, ele deve ser objeto de atenção. Mas é preciso não perder o foco. O problema não é ter tido exagero aqui ou ali. O problema é esta corrupção estrutural, sistêmica, institucionalizada, que não começou com uma pessoa ou um partido, vem de um processo acumulativo que um dia transbordou. E o que a gente assiste hoje é a tentativa de sequestrar a narrativa como se isso não tivesse acontecido”, afirmou. 

“O que a gente assiste hoje é a tentativa de sequestrar a narrativa (sobre a Lava Jato) como se isso (a corrupção) não tivesse acontecido”

Luís Roberto Barroso, ministro do STF

Já o presidente do STF, Luiz Fux, ao ser questionado sobre uma possível anulação da Lava Jato, respondeu, segundo o Radar: “Não quero nem pensar nisso. Um absurdo. Uma vergonha nacional. O respeito ao STF vai para o esgoto”.

“Não quero nem pensar nisso. Um absurdo. Uma vergonha nacional. O respeito ao STF vai para o esgoto”

Luiz Fux, presidente do STF

Já o relator da maioria dos processos da operação no Supremo, Edson Fachin, disse na semana passada ao jornal Folha de S. Paulo, que a Lava Jato não foi encerrada, mesmo com o fim das forças-tarefas de Curitiba e de São Paulo e que o que acabaria seria o “lavajatismo, a doença infantil da Lava Jato”, que “só vê virtudes e não faz autocrítica”. “O que acabou foram as forças-tarefas. A operação denominada Lava Jato não acabou e nem poderia, porque continua a independência dos membros do Ministério Público para investigar, e sempre que houver indícios de irregularidade e desvio de recursos deverão atuar”, disse.

“O que acabou foram as forças-tarefas. A operação denominada Lava Jato não acabou e nem poderia, porque continua a independência dos membros do Ministério Público para investigar”

O procurador-geral da República, Augusto Aras, também vai no mesmo sentido. Para ele, o fim das forças-tarefas não representa o encerramento do combate à corrupção, mas a sua substituição por um novo modelo, mais institucional, por meio dos Gaecos (Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que passarão a funcionar em todos os estados, conforme mostrou reportagem de VEJA.