‘Batalha jurídica’ termina com pedidos de punição a desembargador e a Moro

A “batalha” de liminares e decisões judiciais que o Brasil assistiu ao longo deste domingo deve provocar uma enxurrada de pedidos de punição, originada de ambos os lados. Decisões do desembargador Rogério Favreto, do juiz federal Sergio Moro e até da Polícia Federal foram contestadas pelo lado prejudicado e a maior parte dessas disputas deve acabar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na condição de plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Rogério Favreto entendeu que poderia decidir sobre um habeas corpus apresentado pelos deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP) em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao menos um partido, o Novo, e dois movimentos que defendem a prisão de Lula, o Movimento Brasil Livre (MBL) e o Instituto Resgata Brasil, prometem pedir ao CNJ que puna Favreto pela decisão.

Autora do pedido do Resgata Brasil, que já foi registrado no Conselho, a ex-procuradora Beatriz Kicis argumenta que o desembargador excedeu seus poderes no plantão e solicita “providências”. O Novo e o MBL ainda não protocolaram as solicitações, o que, afirmam seus líderes nas redes sociais, deve acontecer nos próximos dias.

Diante da primeira decisão de Favreto, o juiz Sergio Moro enviou um despacho à Polícia Federal pedindo que esta não fosse cumprida até uma manifestação do relator do caso na segunda instância, o desembargador João Pedro Gebran Neto. Apesar de, ao final, seu ponto ter prevalecido, Moro também deve enfrentar o CNJ.

Os autores do habeas corpus, Damous e Teixeira, já afirmaram que vão denunciá-lo e o coletivo Advogados pela Democracia chegou a pedir a prisão do juiz em flagrante por desobediência. O próprio Favreto, no segundo de seus três despachos, pede que o CNJ investigue uma possível falta disciplinar de Moro.

Pode sobrar até para os delegados plantonistas da Polícia Federal. Isso porque o alvará de soltura, a partir da primeira decisão do desembargador, estaria disponível desde as 10h da manhã, mas não teria sido cumprido, segundo diversas manifestações de lideranças petistas, propositalmente, até que a ordem fosse revertida. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) chegou a acusar a PF de estar fazendo “uma manobra ilegal” contra o ex-presidente.

No entanto, a expectativa é que nenhuma das partes seja, de fato, punida. Os policiais principalmente, porque o ministro Raul Jungmann afirmou, em conversa com a deputada Maria do Rosário (PT-RS), que a desobediência do prazo de uma hora dado pelo desembargador Rogério Favreto para soltar Lula foi orientada pelo presidente do TRF, desembargador Thompson Flores, que está acima deste na hierarquia do Tribunal.

Apesar do risco de alguma reprimenda, os juízes têm também pouca chance de punição maior, como uma eventual perda do cargo. A tradição do CNJ, órgão formado em boa parte por pessoas ligadas às carreiras jurídicas, é de não punir magistrados, ou apenas impor sanções leves, como advertências, suspensões breves e pedidos de retratação.