Donos de empresas de ônibus fizeram uma paralisação em frente ao Congresso Nacional na manhã quarta-feira, 15, contra um projeto de lei que deve dificultar o serviço de aplicativos como Buser, 4Bus e Flixbus. A proposta proíbe a intermediação da venda de passagens pelas plataformas e também a venda de bilhetes individuais para viagens fretadas, que é exatamente como os apps operam no país.

Os organizadores reuniram cerca de 300 ônibus na Esplanada dos Ministérios a partir das 7h desta quarta, a maior parte deles com cartazes com mensagens como “todos contra o PL 3819” e “digam não ao monopólio dos ônibus”. A previsão inicial era reunir cerca de 500 veículos, mas o número ficou abaixo do esperado.

Uma entidade que é a favor do projeto, a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), também reuniu poucas dezenas de ônibus em uma pequena manifestação paralela. A entidade disse, em nota, que empresas que receberam autorização para operar desde 2019, e hoje competem com empresas de tradição no setor, “não tem condição de garantir níveis aceitáveis de qualidade e segurança na prestação do serviço”.

Entre os alvos dos manifestantes estão o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) — que pautou o projeto para votação nesta semana, enquanto o Congresso já se encaminha para o recesso –, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é filho de um empresário do ramo de transporte rodoviário: a família Pacheco é proprietária da Viação Real e da Santa Rita, que operam no Paraná e em Minas Gerais. Pacheco é apontado pelos manifestantes como o responsável por pressionar pela votação da proposta ainda neste ano. O texto, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), ficou parado cerca de um ano na Câmara até a última semana.

O projeto cancelaria as autorizações de transporte rodoviário concedidas após 30 de outubro de 2019, o que atinge em cheio as empresas pequenas e médias que operam por meio de apps, e beneficia empresas tradicionais do setor. Para que essas empresas fossem  novamente autorizadas a oferecer viagens de ônibus, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) teria de avaliar se elas se encaixam nos novos critérios criados pelo projeto. Seriam autorizadas apenas empresas com capital social de no mínimo 2 milhões de reais. As empresas que operam com os aplicativos dizem que as exigências do projeto inviabilizam o transporte rodoviário por meio dos aplicativos.