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José Casado Por José Casado Informação e análise

Impasse com os EUA por agência que abriga amigos de Bolsonaro

Serviços diplomático e de imigração americanos resistem à manutenção do escritório e dirigentes da Apex, agência de promoção de exportações, em Miami

Por José Casado Atualizado em 30 jul 2021, 09h55 - Publicado em 30 jul 2021, 09h00

Os serviços diplomático e de imigração dos Estados Unidos resistem à manutenção do escritório e dirigentes da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos em Miami.

O governo americano não considera a sucursal da Apex na Flórida como parte da representação diplomática do Brasil, nem como empresa ou ainda entidade privada, sem fins lucrativos, como está caracterizada na legislação brasileira — foco da contestação dos EUA.

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Essa agência foi criada no governo Lula e se mantém como um Serviço Social autônomo vinculado ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) por contrato de gestão.

No Brasil, a qualificação de Serviço Social dá à Apex o perfil de “utilidade pública”, sem objetivo de lucro, e, principalmente, lhe garante um caixa de R$ 500 milhões por ano, repassados diretamente pela Receita Federal a partir de taxação sobre a folha salarial das empresas.

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É parte da miríade de derivativos burocráticos criados nas últimas três décadas, período em que foram produzidas mais de 30 mil normas tributárias federais, 110 mil estaduais e 222 mil municipais — ou seja, quase duas novas regras por hora a cada dia útil, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Direito Tributário.

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Desde o nascimento, a Apex é alvo de embates porque abriga duas centenas de empregados numa folha salarial de R$ 115 milhões anuais, com cargos bem remunerados nos escritórios dos EUA (Miami e San Francisco), China (Pequim e Xangai), União Europeia (Bruxelas), Rússia (Moscou) e Colômbia (Bogotá).

No governo Bolsonaro motivou luta entre o ex-chanceler Ernesto Araújo e o ministro da Economia Paulo Guedes. O presidente interveio e entregou a Apex a amigos militares aposentados, entre eles Mauro César Lorena Cid, que vai completar dois anos na chefia do escritório de Miami sem os papéis considerados adequados pela Imigração dos EUA.

Lorena Cid foi contemporâneo de Bolsonaro na Academia Militar de Agulhas Negras, dirigiu o Departamento de Educação do Exército e passou à reserva como general em 2019 para assumir a Apex em Miami. É pai do tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, chefe dos ajudantes-de-ordens da presidência.

A agência está, novamente, no centro de uma disputa política. Desta vez, integra o conjunto de órgãos federais, e respectivos orçamentos, sobre os quais os partidos aliados ao governo planejam exercer efetivo controle até as eleições do próximo ano, em troca do respaldo parlamentar que Bolsonaro reivindica ao Centrão na Câmara e no Senado.

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