Modelo de alfabetização do Ceará: qual modelo?

Na semana que passou, o MEC divulgou o relatório sobre o status da alfabetização no país, tema que comentamos aqui. O assunto rendeu alguns artigos na imprensa, sendo que dois deles chamam atenção e recomendam o uso do “modelo de alfabetização” do Ceará. Trata-se de oportunidade ímpar para aprofundar a reflexão e o entendimento sobre o papel das evidências no debate educacional.

Primeiro, os dados. Não resta dúvida de que o Ceará vem se destacando pelo aumento significativo das notas na Prova Brasil, tanto nas séries iniciais quanto nas séries finais. Este aumento se verifica na esmagadora maioria dos municípios e se situa muito além do aumento verificado em qualquer outra região do país. Poucos são os municípios daquele estado que não vêm experimentando melhorias significativas. Cabe registrar que o Ceará é um dos poucos estados brasileiros em que o ensino fundamental é 100% municipalizado.

Segundo, as causas. A evolução dos métodos científicos – especialmente o uso de experimentos randômicos controlados – vem permitindo significativos avanços no entendimento do que efetivamente “causa” um determinado efeito: depois disso não significa por causa disso.

Ora, apesar de inúmeros estudos sobre o tema, inclusive alguns com elevado nível de rigor metodológico (aqui, aqui, aqui, e aqui), há pelo menos dois graves problemas para atribuir qualquer efeito específico ao “modelo do Ceará”.

O primeiro é que as intervenções de iniciativa do governo estadual são várias e vêm se modificando ao longo do tempo.

A segunda é que nenhum dos estudos publicados até o momento permite (a) identificar características específicas do tal modelo – incentivos ou intervenções – que estejam associadas diretamente a resultados específicas, e (b) determinar relações de causa-efeito.

Na prática, parece que tudo tem a ver com tudo. Isso vale para a alfabetização e vale para o resto dos resultados positivos. Seria o incentivo? O tamanho do incentivo? A forma de dar o incentivo ao prefeito e não às escolas? Ou o que funciona é o incentivo às escolas? Como o incentivo se transforma em ações pedagógicas que podem estar associadas de modo causal ao impacto na alfabetização – ou na Prova Brasil?

Ademais, dado o nível diferenciado da maioria dos indicadores sociais do Ceará em relação aos demais estados do Nordeste e, em alguns casos, em relação ao restante do país, talvez fosse mais acertado se buscar um “efeito Ceará” do que efeitos específicos.

Nada disso desmerece as políticas de incentivo em curso no Ceará. Mas nada disso nos autoriza a segui-las como “modelo”.

Tomemos o caso da alfabetização. Diversos países reformularam suas políticas de alfabetização entre 1990 e o ano 2010. Os ingredientes de uma boa política de alfabetização são conhecidos e sobejamente documentados.

Por que não utilizar essas evidências robustas, em vez de acenar para soluções genéricas, para “modelos” sem comprovação?