Arthur Maia: A reforma acabará com as aposentadorias milionárias

O entrevistado do Roda Viva desta segunda-feira foi o deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), relator da comissão formada na Câmara para examinar o projeto de reforma previdenciária apresentado pelo Planalto. Presidente do PPS baiano e vice-líder do governo Michel Temer, ele exerce seu segundo mandato no congresso. Confira trechos da entrevista:

“Nenhum presidente da República faz uma reforma previdenciária porque quer, mas por necessidade. Aqui no Brasil existem dois fatos que justificam uma reforma. Primeiro: a diminuição no ritmo de crescimento da população. As famílias têm menos filhos. Segundo: embora a expectativa de vida esteja em 73 anos, a expectativa de sobrevida para quem chega aos 50, é de 84 anos. Ou seja, temos menos gente pagando e mais gente recebendo”.

“Hoje no Brasil as pessoas se aposentam muito cedo e acabam recebendo por mais tempo do que contribuíram”.

“Não estamos fazendo uma PEC sobre o que seria justo, mas sobre o que podemos pagar. Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul pararam de pagar a aposentadoria porque não têm mais dinheiro. Queremos evitar que isso aconteça em todo o Brasil”.

“O principal ponto dessa PEC é a igualdade. Não podemos mais conviver com uma aposentadoria em que alguns recebem um salário mínimo e, outros, R$ 40 mil. Todos estarão limitados ao teto de R$ 5.531,00. Quem ganha além disso e quer se aposentar com mais precisará fazer  uma aposentadoria complementar”.

“A previdência social não existe para pagar salários altos, mas para garantir o mínimo de dignidade quando um cidadão se aposentar”.

“Os militares foram excluídos dessa primeira etapa da reforma porque eles não pagam aposentadoria, mas uma espécie de pró-labore. Eles vão para a reserva, mas podem ser convocados a qualquer momento. O ministro Raul Jungmann, entretanto, já está elaborando uma lei complementar que trata da contribuição dos militares e eles também entrarão nas mesmas regras”.

“As dívidas previdenciárias existem e o governo está cobrando cada uma delas na Justiça, mas isso demora. Não podemos pensar numa superação do déficit previdenciário imaginando que amanhã a Justiça vai mandar que esse dinheiro seja pago”.

“As fraudes do INSS são muito comuns. Além dos muitos gestores públicos que não pagam, outras pessoas criam empresas, depois fecham as portas e deixam pendente um passivo que não tem como ser cobrado. Eles precisam ser responsabilizados criminalmente”.

“Estamos avançando para aprovar uma previdência que vai beneficiar principalmente os mais pobres, que tenha sustentabilidade e traga igualdade para todos. Acabaram as aposentadorias daqueles que recebiam dinheiro do erário público para ficar ricos. Uma previdência realista, com teto de R$ 5.500″.

A bancada de entrevistadores reuniu Adriane Bramante (advogada e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Daniel Pulino (procurador federal e conselheiro da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Federal), João Gabriel de Lima (diretor de redação da revista Época), Marcelo D’Agosto (economista e colaborador do jornal Valor Econômico) e Marcos Orione (professor de Direito Previdenciário da Universidade de São Paulo).