Decisão tomada

O STJ reformou uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná e definiu que um banco, mesmo tendo iniciado o procedimento para a realização de um empréstimo, não deve pagar danos morais ao cliente caso desista de emprestar o dinheiro antes da assinatura do contrato.

Para chegar à decisão, o STJ analisou o caso da empresa CFQ Ferramentas, que teve um empréstimo aprovado pelo Bradesco e, antes mesmo de assinar o documento para a liberação do dinheiro, fez um contrato particular de compra e vende de um imóvel que pretendia usar como sede.

Acontece que, quando foi até o Bradesco tentar obter a quantia, ouviu que o pedido havia sido reavaliado e que a empresa não se enquadrava nas exigências do banco.

Como o contrato de compra e venda do imóvel já estava feito, a CFQ alegou que foi prejudicada pelo banco e ingressou na Justiça, obtendo uma vitória no TJ, agora derrubada pelo STJ.

Problemas hidráulicos

O Senado contratou emergencialmente por dispensa de licitação a empresa Proclima Engenharia.

Ela terá de fazer a manutenção corretiva e preventiva nos sistemas hidráulicos e sanitários do Senado e das residências oficiais.

Ao todo, o Senado espera gastar até 528 521 reais para acabar com os vazamentos existentes e impedir que novos apareçam.

Lei do Petróleo

O STJ determinou que a Petrobras pague royalties retroativos aos proprietários de cinco fazendas de Sergipe.

Extraindo óleo há pelo menos vinte anos, somente duas fazendas conseguiram obter contratos com a Petrobras: uma no ano de 1998 e outra em 1999. Nas demais, a situação seguiu precária por vários anos.

Ao analisar pedido de pagamento feito pelos donos das terras, o STJ entendeu que se a falta de contrato não impediu a Petrobras de extrair o óleo da terra, também não pode deixá-la de fora da obrigação de pagar royalties aos proprietários.

A Corte fixou o ano de 1998, quando passou a valer a Lei do Petróleo, como data base para o início do pagamento dos retroativos.

No alvo do TCU

No início de fevereiro, o TCU determinou que a Caixa suspendesse um contrato bilionário fechado com a IBM sem licitação. Dias depois, sem alarde, a Caixa aprovou um contrato igualzinho, de 53 milhões de reais, desta vez com a CPM Braxis.

Adnet: casa nova

Finalmente, depois de mais de um mês de negociações, Marcelo Adnet fechou com a Globo. Os últimos detalhes do contrato foram acertados hoje, no Rio de Janeiro. A papelada será assinada ainda nesta semana.

A partir de abril, Adnet protagonizará um novo seriado escrito pela dupla Alexandre Machado e Fernanda Young. Quanto ao Fantástico (onde ele poderá fazer um quadro), não está previsto nada por enquanto. A ordem na Globo é: uma coisa de cada vez.

A turma em sua última formação: indefinição

A turma do Casseta & Planeta virou o ano e ainda não conversou com a Globo sobre o que fará – se é que fará – na emissora neste ano. O programa acabou, mas os contratos estão em vigor até maio.

Por enquanto, reina a indefinição. O mais provável é que permaneçam na Globo, não necessariamente diante das câmeras.

Porto do Açú: boa notícia

Boas notícias na seara de Eike Batista, depois de tantos sangramentos (as ações das principais empresas do grupo EBX tem se mantido em viés de baixa nas últimas semanas): a GE acaba de assinar um contrato com a LLX para a construção  de uma unidade industrial no Porto do Açu, um dos megaempreendimentos erguidos por Eike.

Produzirá equipamentos para a indústria do petróleo e dará vida ao polo metalmecânico do porto.

Escolinha do Planalto

A Presidência decidiu recentemente gastar cerca de 166 000 reais para criar uma espécie de escolinha de inglês para os funcionários do Palácio do Planalto. A ideia é contratar uma escola que abrirá 26 turmas para ensinar a 120 servidores o inglês nos níveis básico, intermediário, conversação e instrumental.

Terão direito ao curso os servidores que “utilizarem a língua inglesa para desenvolvimento de suas atividades prioritárias de trabalho, tais como: recepção a visitantes estrangeiros, viagens internacionais ‘a serviço’ com a presidente, conversações ao telefone com interlocutores estrangeiros, a serviço dos gabinetes, compreensão e interpretação de expedientes e outros documentos expedidos em língua inglesa, tradução, compreensão e escrita de textos em inglês, dentre outros”.

Um concurso do barulho

O Senado realizou em março um concorrido concurso público para preencher 246 vagas distribuídas entre os cargos de consultor legislativo, analista legislativo e técnico legislativo. A oferta salarial, de cerca de 23 800 reais, atraiu o interesse de milhares dos chamados “concurseiros profissionais” país afora.

As provas foram feitas em março e tudo teria corrido dentro do roteiro, não fosse o fato de uma servidora do Senado, integrante da comissão organizadora do concurso, ter decidido na última hora também participar das provas.

Além de virar candidata, a servidora tinha o papel de gestora do contrato do Senado com a Fundação Getúlio Vargas, a entidade contratada para realizar a prova.

Como não poderia ser diferente, a servidora acabou expulsa da comissão e desclassificada do concurso. Ela ainda respondeu a processo disciplinar sendo penalizada com uma advertência. Contrariada, a servidora entrou com uma ação na Justiça para apagar a penalidade dos seus registros profissionais. Durante o processo, o que se descobriu? Outro servidor da comissão do concurso também tinha interesses diretos nas provas: ele não havia se candidatado, mas sua filha, sim.

No caso deste último servidor, ele também foi afastado da comissão (só depois dos trabalhos realizados pelo grupo), mas o destino da filha no concurso (se foi aprovada ou não) ainda hoje permanece como um desses mistérios da caixa-preta do Senado. A lista dos candidatos classificados, aliás, foi divulgada há quinze dias, mas o nome da filha do servidor é mantido em segredo.

Contrato milionário com a Câmara

Pelo menos 246 dos 513 deputados assinaram nesta semana o requerimento do gaúcho Ronaldo Nogueira para instalar na Câmara uma CPI sobre a telefonia móvel no país.

Se a investigação for realmente instalada, TIM, Claro e Oi terão muito com o que se preocupar, mas nenhuma delas estará tão na vitrine quanto a Vivo, a operadora que presta serviço direto à Câmara.

Pelo contrato de 2,6 milhões de reais (válido de março de 2007 a março do ano que vem), a Vivo fornece quatro linhas de celular para cada gabinete e aparelhos funcionais para diretores da Câmara e integrantes da Mesa Diretora. As linhas servem para baratear as ligações de fixo para móvel e interurbanos para aparelhos da Vivo.

Será que a ligação de celular do senador também cai?

O Senado fornece celulares funcionais a cada um dos 81 senadores. A exemplo da Câmara, a Vivo tem contrato para fornecer aparelhos e linhas às excelências, mas divide os serviços de telefonia celular com a TIM que também disponibiliza linhas para os parlamentares do Nordeste.

O contrato da Vivo tem seis meses de duração e foi orçado em 1,1 milhão de reais. Já o da TIM, de 736 000 reais, foi assinado no começo do ano e deve encerrar neste mês.

Em Lisboa

Depois de acertar o show do grupo Monobloco (leia mais em Para português ver) para as comemorações do Ano do Brasil em Portugal, a Fundação Nacional de Artes fechou contrato de 226 000 reais com uma produtora para levar Martinho da Vila a se apresentar em Lisboa.

Martinho vai participar do espetáculo “O Brasil abraça Portugal”, marcado para 23 de setembro, com apresentações de outros artistas brasileiros e portugueses.

Um problemão para os policiais

Um relatório encaminhado a CPI mista do Cachoeira pelo Tribunal de Contas de Goiás revela como até a Polícia Militar goiana sofria com os serviços prestados pela empreiteira Delta. Em 2009, a gestão do então governador Alcides Rodrigues fechou um contrato de 66 milhões de reais com a Delta para a locação de 1 585 veículos da frota da PM no estado.

Os técnicos que assinam o relatório foram a campo em 2010 para verificar se as viaturas apresentavam as especificações técnicas registradas em contrato. O resultado da análise, por triste, chega a ser cômico, a começar pelo modelo do carro: um Fiat Palio 1.0 Flex, sem espaço interno ou condições de estabilidade para realizar perseguições policiais, segundo relatos dos policiais.

Para piorar, os carros foram entregues sem componentes básicos, como o jogo de tapetes, e não estavam equipados com itens estratégicos para o trabalho policial, como o rádio transceptor. O ponto mais irônico das viaturas estava no porta-malas. Além de serem pequenos para o transporte de presos, os bagageiros das viaturas eram equipados com “trava anti-sequestro”, permitindo ao bandido abrir a viatura pelo lado de dentro.

A auditoria do Tribunal de Contas de Goiás ainda verificou que pelo menos oito viaturas da Polícia Militar, que deveriam integrar o efetivo de patrulhamento nas ruas, estavam sendo utilizadas, sem caracterização, na Assembleia Legislativa, no Gabinete Militar da Governadoria, no Detran e até no Tribunal de Justiça e no Ministério Público goiano.

Contrato de doze meses

Depois de pagar 563 000 reais na compra do pó de café para os deputados (leia mais em O custo do cafezinho), a Câmara vai gastar 217 000 reais na aquisição de copos descartáveis de água e café para o uso do público e das excelências nos próximos doze meses.

Mais uma fatura milionária

O governo federal planeja gastar 35 milhões de reais com a locação de equipamentos de áudio e vídeo para a Rio+20, entre os dias 13 e 22 de junho.

O pacote inclui ainda o aluguel de equipamentos para acompanhamento das sessões para intérpretes, além do aparato de iluminação, gravação, captação e transmissão simultânea de áudio e vídeo dos debates.

Também estão na lista a estrutura de reprodução de documentos, o sistema de circuito interno de TV da Rio+20 e outros equipamentos de comunicação.

R R Soares: contrato longo

O contrato de R.R. Soares com a Rede TV!, anunciado ontem, será de três anos de duração e custará seis milhões de reais por mês ao missionário – um total de 216 milhões de reais.

A propósito, R.R. Soares dará um adiantamento para a Rede TV!, atolada em dívidas nos últimos tempos.

Comemoração - Kaká: 1 milhão de euros anuais até 2014

Na semana em que voltou a jogar bem pelo Real Madrid, Kaká renovou com a Gillette até 2014. O contrato de 1 milhão de euros anuais é o segundo de maior duração assinado pelo jogador na carreira — o da Adidas vai até 2018. Kaká, que desde 2003 fazia apenas campanhas publicitárias para as lâminas de barbear da marca, agora também fará pro-paganda para outros produtos.

No topo - Deborah: surfando no sucesso de Natalie Lamour

Deborah Secco fechou a renovação do seu contrato com a Globo na semana passada, na reta final de Insensato Coração. Vai ficar na emissora por mais cinco anos.

O COB divulga logo mais o texto principal do contrato assinado entre a Rio 2016 e o COI. No contrato, assinado ainda em 2009, no dia em que o Rio de Janeiro foi declarado vencedor da disputa pelos Jogos, estão as exigências feitas pelo COI para a realização das Olimpíadas. Carlos Arthur Nuzman, que vinha sendo cobrado para relevar o teor do contrato, conseguiu negociar com o COI sua divulgação.

Duas semanas atrás, o Comitê Olímpico Brasileiro recebeu um estranho e-mail de uma tal Iso Expert. Embora ameaça-dor no tom, parecia brincadeira. O texto dizia que a marca Rio 2016 tinha dono e não poderia ser utilizada porque era marca registrada. Como o COB é o óbvio proprietário da marca, ninguém ali deu muita atenção.

Por trás desse e-mail, esconde-se uma curiosa história: a tal Iso Expert foi contratada há um ano pelo Ministério do Esporte por nada menos que 14 milhões de reais para um “serviço de detecção, prevenção e reação a fraudes e uso indevido de marcas do ministério”.

Ou seja, fizeram um contrato milionário com uma empresa que não sabe sequer que a Rio 2016 não pertence ao Ministério do Esporte. Quem se aprofundar na história vai encontrar confusão. Por exemplo: a Iso afirma que o contrato inclui a proteção da marca Rio 2016. O ministério diz que não.

Além de ter mantido inalterados todos os contratos publicitários que já tem, Ronaldo Fenômeno pode acrescentar mais um à sua cesta de patrocinadores. A Nestlé o procurou na semana passada para conversar, depois do anúncio da aposentadoria.

Na prancha - Falco: acionistas planejam mudanças no comando da Oi

Luiz Eduardo Falco, que há quatro anos preside a Oi, não deve ter o contrato renovado em 2011.

O contrato que o Santos está oferecendo hoje a Paulo Henrique Ganso é exatamente igual ao assinado por Neymar na semana passada. Ganso, ninguém duvida, aceitará a proposta. Em resumo, alguns pontos do contrato:

*Salário  de 160 000 reais por mês. Mas que poderá chegar a 500 000 mensais, com os variáveis. A remuneração varia de acordo com algumas metas que devem ser cumpridas como, por exemplo, estar convocado para a seleção brasileira. Dos contratos de propaganda que o jogador fizer, 70% vai para o seu bolso e 30% para os cofres do Santos.

*Validade de cinco anos

*Aulas de inglês, espanhol e fonoaudiologia, além de media training. Para ele e para família.

*Assistência especializada para o craque fazer a administração financeira do seu patrimônio.

*Proibição de protagonizar comerciais de bebidas alcoólicas.

A Reebok acaba de renovar o seu contrato de patrocínio com o São Paulo por mais três anos. Vai pagar 20 milhões de reais por temporada (neste total, está incluído material esportivo para a equipe).

O contrato foi renovado um ano antes de expirar o atual, cujo valor é de 15 milhões de reais por ano. Time que está mais perto de ganhar o Brasileirão este ano, o São Paulo conseguiu, portanto, um reajuste de 30%. Nada mal. O anúncio oficial do acordo será feito nas próximas horas.

Ratinho, cujo contrato com o SBT acabava no final do mês, vai ficar mais um tempo na emissora. Na noite de sexta-feira, Ratinho renovou por mais seis meses com Silvio Santos para fazer seu programa de fim de tarde, que disputa com a Record a vice-liderança do horário.

Fausto Silva assinou hoje de manhã seu novo contrato com a Globo. Fica na emissora até 2017, quando estará com 66 anos.

Pelo que foi assinado, Faustão fará quarenta programas ao vivo (metade no Rio de Janeiro, metade em São Paulo) e mais doze gravados.  Quando vier ao Rio de Janeiro, a Globo disponibilizará um jatinho para ele,  que mora em São Paulo.

Foi acordado também que o Domingão entre março e outubro será transmitido das 18h às 21h e nos outros seis meses do ano em duas etapas: entre 16h e 17h e depois do futebol, de 19h às 21h.

No início da semana, Roberto Carlos finalmente assinou a renovação do seu contrato com a Globo por mais três anos (seus últimos contratos eram anuais). Seu contrato anterior expirara em dezembro.

Na verdade, estava tudo acertado desde o final de janeiro entre ele, seus advogados e a Globo. Mas Roberto é Roberto: demorou seis meses para pôr sua assinatura no contrato. Assinou em casa e enviou a papelada para a emissora.

A cada semana, prometia e…nada. A Globo, acostumada ao estilo do Rei (ele é exclusivo da emissora desde 1974), deixou rolar.