STJ permite prisão de Lula após 2ª instância

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente Lula. Os advogados do ex-presidente queriam que ele pudesse recorrer em liberdade às instâncias superiores depois que Lula foi condenado em segunda instância, em janeiro deste ano.

Mas os cinco ministros decidiram que ele pode começar a cumprir a pena de 12 anos e 1 mês de prisão depois que os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região se esgotarem.

Os ministros entenderam que a prisão após condenação em segunda instância não é ilegal, como decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2016.