Lula pede habeas corpus ao STJ para não ser preso
Defesa argumenta que prisão só pode ser decretada após recursos se esgotares em todas as instâncias, não apenas na segunda
O ex-presidente Lula pediu um habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para não ser preso. Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a sentença dada pelo juiz federal Sergio Moro no caso do apartamento triplex, no Guarujá. Os desembargadores também aumentaram a pena de 9 anos e seis meses de prisão para 12 anos e 1 mês. A pena deverá ser cumprida depois que se esgotarem os recursos na segunda instância.
No pedido feito ao Superior Tribunal de Justiça, os advogados de Lula argumentam que a execução da pena só deve começar depois que acabarem os recursos em todas as instâncias, incluindo as superiores, como na própria Corte ou no Supremo Tribunal Federal (STF).