TikTok é processado nos EUA por tratamento ilegal dos dados de menores

A empresa chinesa TikTok, rede social que permite a gravação e publicação de pequenos vídeos, está sendo processada nos Estados Unidos por suposta coleta e exposição de dados pessoais de crianças menores de 13 anos. Como esse comportamento viola as leis de proteção à privacidade infantil do país, uma ação coletiva foi movida no último dia 3 contra a companhia.

As alegações são de que há uma falha que permite que crianças usem a rede de forma pública e não privada (o que deveria ser proibido) e de que, entre dezembro de 2015 e outubro de 2016, o aplicativo coletou a localização de usuários, permitindo que terceiros (pessoas  e empresas desconhecidas) tivessem acesso a esse tipo de informação. Assim, a ideia é de que a combinação desses dois erros pudesse gerar, dentro do TikTok, um ambiente perigoso para menores de idade.

Mas este está longe de ser o único, ou mais leve, processo contra o app movido dentro dos Estados Unidos. Ainda neste ano, os chineses já tiveram que pagar quase 6 milhões de dólares (o equivalente a mais de 24 milhões de reais) em um acordo relativo a uma ação ligada à coleta ilegal de informações pessoais de crianças.

Além disso, o TikTok está sendo processado por enviar dados de usuários norte-americanos à China, seu país de origem, sem guardá-los e protegê-los em território dos EUA, como determina a lei. Uma jovem que moveu a ação contra a empresa afirma, por exemplo, que o aplicativo coletou dados de vídeos que ela gravou, mas nunca chegou a publicar, e os mandou a dois servidores chineses.

As polêmicas em torno do app giram sobretudo em torno do fato de que não se sabe ao certo como a rede social, que se tornou febre entre crianças e adolescentes, usa as informações reunidas. Muito menos como as monitora. Por exemplo: existe no aplicativo muita pornografia, inclusive algumas com conteúdo pedófilo; e o app não tem exibido esforço equivalente ao da concorrência em combater esses crimes. Como se não bastasse, o TikTok é conhecido por espalhar o teor controlador da ditadura chinesa, por meio de ferramentas de censura.

Em um discurso na Universidade de Georgetown no começo de novembro, Mark Zuckerberg, criador do Facebook, destacou suas próprias ressalvas em relação ao app chinês. “Enquanto serviços como o WhatsApp (do Facebook) estão sendo usados por manifestantes e ativistas em todo lugar por conta da forte criptografia e proteções de privacidade, no TikTok, o aplicativo chinês crescendo no mundo todo, menções desses mesmos protestos são censurados, até aqui nos Estados Unidos,” afirmou.