Quem é o autor?
Os desafios urgentes da propriedade intelectual em obras geradas por inteligência artificial
Na última semana, imagens criadas por inteligência artificial, envolvendo Donald Trump e o Papa Francisco em histórias que não aconteceram, enganaram grandes veículos de comunicação ao redor do planeta. Muito se falou a respeito da necessidade urgente de se estabelecer formas de detectar imagens que não sejam reais e a única coisa certa é que isso será cada vez mais difícil e nos imporá uma meta-realidade. Há anos fala-se da “Deep Web”, como um universo digital em que informações alteradas circulariam numa espécie de submundo criminoso, mas agora algumas das ferramentas, que antes tinham uso restrito, se apresentam de formas populares e já estão irremediavelmente convivendo conosco.
Na esteira das novas possibilidades que surgem do uso indiscriminado destas inteligências artificiais, no fim de semana, um desenvolvedor chamado Roberto Nickson apresentou em redes sociais um vídeo no qual submete um áudio com versos seus a um código aberto na plataforma Colaboratory, do Google. Com dois cliques e em menos de 10 minutos, a aplicação gera uma música, com os versos de Nickson, cantada pela voz do premiado rapper Kanye West. A nova canção é criada pelo uso do reconhecimento do padrão vocal do rapper que, ao ser processada pela inteligência artificial, permite qualquer coisa ser dita com a mesma entonação e fluência típica do emissor original.
O post de Nickson repercutiu em várias redes sociais suscitando a discussão sobre a autoralidade e senso ético da criação. Não é algo novo exatamente. Ao longo dos anos, a apropriação de elementos de produtos culturais anteriores e seu reprocessamento se tornaram uma marca, especialmente das culturas urbanas do século 20. O movimento antropofágico, o tropicalismo e a cultura dos remixes e mash-ups são apenas alguns dos exemplos mais recentes. Porém agora a fronteira está sendo cruzada pela apropriação de elementos personalíssimos que são a voz e a oralidade dos artistas.
Por falta de espaço, não vou adentrar a fronteira ética e as consequências da completa falta de possibilidade de se atribuir personalidade e imputar responsabilidade em um universo de simulacros que emerge à nossa frente, mas ressalto o surgimento do site PlayHT, que permite clonar qualquer voz em poucos segundos e reprocessá-la com outros textos. Vários dos primeiros usos foram para simular pessoas em situação de perigo e extorquir seus familiares. É tema para outro artigo e vou me focar desta tecnologia aos impactos das indústrias culturais. É bastante recomendado que a gente veja este case musical como um sinal de alerta do que atingirá rapidamente outras indústrias, afinal a revolução sempre chega primeiro na música. Já foi assim em diversos avanços tecnológicos e de meio de distribuição, que afetam diretamente a estética e os produtos criados. Não será diferente com os desafios da inteligência artificial.
Em uma sociedade cada vez mais descentralizada, crescem gerações de pessoas que se relacionam de maneira utilitária e fluida com as próprias criações. Gostemos ou não, achemos nós um escândalo ou não, o fato é que estas novas gerações criam em redes gamificadas, com pessoas desconhecidas e cuja utilidade maior é o preenchimento do tempo e um próprio prazer estético imediato, mais do que a criação de novos produtos a serem remunerados por uma eventual reprodução seriada. O valor, portanto, da autoralidade de boa parte das obras que serão consumidas estará inevitavelmente reduzido. As redes de distribuição descentralizadas, como as blockchains, empoderam ainda mais este comportamento. Porém, antes de serem combatidas – o que é inútil e burro -, precisam ser entendidas sobre uma nova lógica.
Quem é o autor da obra lançada por Roberto Nickson, se os versos são dele, a plataforma de processamento pertence ao Google, o código que desenvolveu a inteligência artificial é colaborativo e aberto, e a voz de referência para a máquina é de Kanye West, que sequer foi consultado sobre essa empreitada criativa? Se esse caos está sendo anunciado sobre uma obra musical, nada impede que a mesma lógica se aplique a outras frentes da indústria cultural e das propriedades intelectuais.
O maior desafio está na velocidade que vamos responder a isso enquanto sociedade. Em meio a uma crise global, guerra na Europa, ressaca pandêmica, a preocupação das maiores lideranças não parece estar muito no tema, o que é gravíssimo. Por muito menos, tivemos ameaças de rupturas democráticas relevantes em eleições manipuladas por desinformação na última década. Já passou da hora deste tema ser objeto de discussão pública prioritária e constante.
Como (ainda) não sou composto por uma inteligência artificial, tenho dificuldade de processar tão rapidamente os efeitos sociais, legais e de negócios disso. Olhando em perspectiva, me parece que o caminho está mais em regular as ferramentas e os desenvolvedores do que as pessoas. Invariavelmente, o meio faz mais dinheiro do que a mensagem e será a grande chave de aceleração ou retardamento dessas novidades. Por isso, acho que é ali que devem estar as oportunidades e a vigilância.
Bruno Maia é CEO da Feel The Match, gestora e desenvolvedora de propriedades intelectuais ligadas ao esporte e entretenimento
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