‘Pai’ da web pede aprovação do Marco Civil da internet brasileira

O inglês Tim Berners-Lee, considerado o ‘pai da internet’, pediu respaldo de toda a sociedade brasilera para a aprovação do Marco Civil da internet. “A ideia é importante e é dever de todos apoiá-la”, disse o criador do protocolo World Wide Web, nesta quinta-feira, no Rio de Janeiro, onde participa do evento www2013, que promove discussões sobre a internet. A proposta de projeto de lei pretende estabelecer regras para a web do país, prevendo direitos e deveres de cidadãos, provedores de acesso e governo em relação às atividades realizadas na rede.

O conjunto de normas de conduta está desde julho de 2012 para ser votado no Congresso Nacional. Já foram seis tentativas fracassadas de aprovação. Para o deputado federal Alessandro Molon, do PT, relator do projeto, a postergação para votar a “constituição da internet” tem como causa a resistência dos provedores, que dizem temer prejuízos. “Provedores de conexão manifestaram uma série de preocupações que acabou suscitando dúvida e insegurança entre alguns parlamentares. Isso dificultou a votação”, afirmou o parlamentar, para quem o projeto deve entrar na pauta da Câmara ainda este semestre.

A aprovação do Marco Civil mina a possibilidade de os provedores criarem modelos de negócios que violem a privacidade do usuário, por exemplo. Atualmente, não há garantias de que o provedor não tem algum acordo com empresas para transmitir dados sobre a navegação do usuário. Dessa forma, existe a possibilidade de que tudo aquilo que o usuário clica, escreve ou faz download seja vendido para o marketing de outras empresas. “Isso permite o controle total sobre as pessoas e um grau de conhecimento sobre a sua vida que ninguém tem”, destaca o deputado.

Leia mais:

Leia mais: Marco Civil da web: como disciplinar sem censurar?

Outro importante ponto do projeto visa a proteger a neutralidade da rede, proibindo tratamentos diferenciados ao tráfego de dados na internet. Por exemplo: um provedor não pode cobrar taxa extra de um site para que ele seja carregado com mais rapidez do que outro que não pague o mesmo valor. O objetivo é fazer com que a pessoa acesse determinada página na web pela qualidade, e não pela agilidade com que o conteúdo aparecerá na tela.

Histórico – A ideia de criar um Marco Civil surgiu em 2009, no Fórum Internacional de Software Livre, do qual o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou. Na ocasião, participantes da sociedade civil pediram para que fosse criado um projeto de lei que protegesse o usuário e não criminalizasse condutas. Foi instituído um grupo de trabalho de integrantes do governo em parceria com a Fundação Getúlio Vargas para a elaboração do Marco Civil. “Havia um acordo no Congresso, entre os autores de vários projetos, de não votar lei penal antes do marco. Mas não foi cumprido”, disse Molon. É o caso da Lei Carolina Dieckmann que tipifica crimes cibernéticos e prevê punições específicas para delitos como violação de senhas, invasão de computadores e devassa de outros dispositivos de informática.

Para Berners-Lee, o Brasil deu um passou à frente com a elaboração das novas regras. “O país assume papel de liderança apresentando o Marco Civil para a Internet”, afirmou, acrescentando que não é simples comparar marcos regulatórios de diferentes países. Ele cita a Austrália como um país onde a relação entre usuário e internet é avançada. “Os provedores se reuniram e definiram que trabalhariam de forma neutra e na melhor qualidade. Já na Holanda, um dos provedores desrespeitou a neutralidade. Os países têm encontrado formas diferentes de lidar com isso. E o Brasil está no caminho certo.”