Em evento sobre internet em SP, Dilma sanciona Marco Civil

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira, em evento realizado em São Paulo, o Marco Civil da Internet, que dispõe sobre direitos e deveres dos atores da rede no Brasil. O ato ocorreu durante a abertura do NETMundial, encontro multissetorial que discutirá a governança da rede.

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A abertura do fórum contou com a presença de personalidades como o americano Vint Cerf, criador do TCP/IP e apontado como “pai” da internet, e o britânico Tim Berners-Lee, idealizador da web. Para os convidados, a aprovação da legislação representa um importante passo na história da internet brasileira.

Durante o encontro, representantes da Organização das Nações Unidas (ONU), iniciativa privada e sociedade civil declararam apoio à uma internet diversificada, livre e aberta. Para Cerf, o Marco Civil é um exemplo positivo porque garante direitos de usuários. Já Berners-Lee afirmou que o projeto é um presente em comemoração aos 25 anos de web.

Dilma agradeceu a todos os envolvidos na elaboração do Marco Civil, que começou como um projeto colaborativo, e ressaltou a importância do país em se envolver nesse debate global acerca da gestão da rede. “O Brasil defende que essa governança seja multissetorial, multilateral, democrática e transparente”, disse.

Dilma relembrou as denúncias de espionagem preticadas pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA), reveladas pelo ex-analista da CIA Edward Snowden, e voltou a classificar o episódio como “inaceitável”. A presidente afirmou que a ideia de realização do NETMundial nasceu em outubro do ano passado, durante encontro com Fadi Chehadé, CEO da Icann, entidade que administra a distribuição de números do protocolo de internet (IP) e os domínios adotados pelos sites.

Embora a neutralidade de rede – princípio que obriga provedores de conexão a tratar de maneira igual toda informação que trafega pela internet, sendo proibidas distinções em razão do tipo, origem ou destino dos pacotes de dados – não esteja entre as prioridades do NETMundial, o tema ganhou destaque no discurso de Dilma. “O Marco Civil consagra a neutralidade de rede e isso é uma grande conquista”, disse.

A fala vai ao encontro da tese defendida por Berners-Lee e Cerf. Para os idealizadores da internet, a evolução da rede nos últimos quarenta anos está diretamente ligada ao fato de ela ter se mantido neutra e aberta. “É bom voltar ao Brasil neste momento em que o Marco Civil é aprovado”, disse Berners-Lee durante seu discurso de abertura.

O NETMundial reúne entre esta quarta e quinta-feira, em São Paulo, representantes de mais de oitenta países. O objetivo é finalizar o encontro com um tratado multissetorial acerca da governança da internet. Não se trata, porém, de uma carta de princípios definitiva. A discussão ganhará novos capítulos no segundo semestre, quando acontece na Turquia o Fórum de Governança da Internet, promovido pela ONU.

* Atualizado às 13h22